A Importância do Plano Diretor para a Sustentabilidade Ambiental dos Grandes Centros Urbanos.
Com o crescimento dos centros urbanos e a intervenção cada vez maior do homem no ambiente, verificou-se a necessidade de se criar mecanismos e instrumentos de proteção a fim de evitar ao máximo a destruição do meio ambiente nas grandes cidades bem como manter a sua sustentabilidade, mesmo sob um olhar do crescimento econômico desenfreado. Entre estes instrumentos, encontra-se o Plano Diretor. Instituído pela Constituição Federal de 1988, e disciplinado pela Lei 10.257/2001, que regulamenta o Estatuto das Cidades. O Plano Diretor Participativo visa regulamentar diretrizes na política urbana dos municípios, levando em consideração pontos da área econômica, civil, ambiental, urbanística, dentre outras, contando para tanto com a participação da sociedade civil em sua elaboração. Sendo assim, a presente pesquisa tem como objetivo geral, analisar a importância do Plano Diretor para proteção do ambiente contra a intervenção desenfreada do homem nos grandes centros urbanos. Para tanto, tem-se como objetivos específicos: I – conceituar e explanar o embasamento normativo do Plano Diretor; II – Discutir a importância do Plano Diretor na manutenção da sustentabilidade dos grandes centros urbanos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de análise qualitativa, tendo como instrumento de pesquisa o levantamento de dados constante na lei e doutrina. Concluiu-se que inobstante sua previsão legal bem como de caráter obrigatório para a gestão urbana dos grandes centros, ainda se requer a ampliado quanto ao conhecimento acerca dessa temática e a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, assim como pela sociedade civil em geral.
A Importância do Plano Diretor para a Sustentabilidade Ambiental dos Grandes Centros Urbanos.
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DOI: 10.22533/at.ed.68520100811
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Palavras-chave: Plano Diretor. Instrumento de proteção. Sustentabilidade. Constituição. Proteção ambiental.
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Keywords: Master Plan. Protection instrument. Sustainability; Constitution; Environment protection.
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Abstract:
Due to the growth of urban centers and the increasing human intervention on environment, the need of raising tools and protection instruments appeared in order to avoid, as much as possible, the destruction of the environment in big cities, just as maintaining their sustainability, regardless the unbridled economic growth scenario. The Master Plan is among these instruments. It was established by the Federal Constitution of 1988, disciplined by the Law 10.257/2001, which regulates the Cities Statute. The Participative Master Plan aims at regulating guidelines on the urban politics of cities, regarding aspects on the economic, civil, environmental, and urban fields, among others, thereunto taking into account the participation of the civil society on its elaboration. Thus, the main goal of the present research is to analyze the importance of the Master Plan for the environment protection face to the rampant human intervention on large urban centers. Therefore, the specific goals are: I – To conceptualize and explain the normative basis of the Master Plan; II – To discuss the importance of the Master Plan in maintaining the sustainability of large urban centers. This study concerns a bibliographic research of qualitative analysis, and its instrument of research is the data corpus contained in the law and doctrine. Nonetheless the legal prediction for the urban management of large centers, as well as its mandatory condition, it is concluded that knowledge on this topic still needs to progress, just as the supervision by responsible bodies and civil society as a whole.
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Número de páginas: 7
- Patrícia Lacerda de Oliveira Costa
- Francisco Valdone Anchieta Arrais
- Mikaelle Azevedo de Sousa
