A IMPORTÂNCIA DE UM CONTADOR NA FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA BUSCA DA EFICÁCIA DOS PROCESSOS FALIMENTARES E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Diante do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 2002) e da nova Lei de
Falências, nas quais o administrador judicial ganhou importância tanto nos
processos de recuperação judicial quanto no processo falimentar e, considerando
que suas atribuições se assemelham com as do Contador, pois deve possuir
conhecimentos técnicos sobre a empresa, o propósito deste artigo é revelar uma
nova possibilidade de atuação ao Contador, destacando que esse é o profissional
mais indicado para nomeação como sendo o Administrador Judicial nos processos
falimentares. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, pesquisa de mercado e
pesquisa documental, além de entrevistas e coleta de dados junto ao Tribunal de
Justiça de Mato Grosso. Esta pesquisa contribui para uma possível reanálise da
legislação em vigor sobre a possibilidade de atuação do contador e revela a
relevância do trabalho de um contador nesta seara, bem como, descobrir que sua
atuação ainda é muito tímida frente a esse novo campo altamente promissor,
principalmente no Estado de Mato Grosso, onde foi feito um levantamento de
dados junto ao Tribunal de Justiça e constatou-se que em nenhum dos processos
em andamento no tribunal, há a presença de profissionais contadores exercendo a
função de administrador judicial o que talvez possa representar uma grande perda
ao bom desenvolvimento do processo, uma vez que não há a presença do
profissional que, devido à sua formação mais está habilitado à desempenhar tal
função.
A IMPORTÂNCIA DE UM CONTADOR NA FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA BUSCA DA EFICÁCIA DOS PROCESSOS FALIMENTARES E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
-
DOI: Atena
-
Palavras-chave: Atuação do Profissional Contábil – Falência - Recuperação de empresas – Tribunal de Justiça.
-
Keywords: Professional Accounting Practice - Bankruptcy - Business Recovery - Court of Justice.
-
Abstract:
In view of the Brazilian Civil Code (Law 10,406 of 2002) and the new
Bankruptcy Law, in which the judicial administrator gained importance in both the
judicial reorganization proceedings and the bankruptcy proceeding, and considering
that their attributions are similar to those of the Accountant, because it must
possess technical knowledge about the company, the purpose of this article is to
reveal a new possibility of action to the Accountant, noting that this is the most
suitable professional for appointment as the Receiver in bankruptcy proceedings.
For this purpose, bibliographic research, market research and documentary
research were carried out, as well as interviews and data collection at the Mato
Grosso Court of Justice. This research contributes to a possible reanalysis of the
legislation in force on the possibility of the accountant's performance and reveals
the relevance of the work of an accountant in this area, as well as to find that his
work is still very timid in the face of this highly promising new field in the State of
Mato Grosso, where a data collection was done at the Court of Justice and it was
found that in none of the processes in progress in the court, is there the presence
of professional accountants exercising the function of judicial administrator which
may represent a great loss to the good development of the process, since there is
the presence of the professional who, due to his training, is more able to perform
this function.
-
Número de páginas: 15
- Maressa Nadir Fonseca
- Benedito Albuquerque da Silva
- Ozeni Souza de Oliveira
