A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DO DEVER DE RENEGOCIAÇÃO A FIM DE EVITAR A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Ante ao cenário pandêmico instaurado mundialmente no ano de 2020, o presente artigo aborda a influência da crise sanitária do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) - cuja doença foi denominada de Covid-19 - nos contratos em geral, salientando a relevância do dever de renegociação contratual com o fito de evitar a revisão judicial e por conseguinte, demasiado aumento da demanda na esfera judiciária, o que acarretar-se-ia delongas inestimáveis para ambas as partes. Sendo uma temática relativamente recente, o estudo oferece uma análise dos efeitos que cercam os contratos nesse período instável, abrangendo a atribuição da pandemia como caso fortuito ou força maior, bem como elucidando os institutos de renegociação e revisão contratual, objetivando ilustrar que o restabelecimento do equilíbrio da relação obrigacional torna-se mais simplificado quando as partes optam pela conciliação, ou seja, prevalecendo a renegociação do contrato e possibilitando que a função social seja cumprida.
A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DO DEVER DE RENEGOCIAÇÃO A FIM DE EVITAR A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS EM TEMPOS DE PANDEMIA
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DOI: 10.22533/at.ed.66521190820
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Palavras-chave: Contratos; Dever de renegociação; Revisão contratual; Pandemia; Covid-19.
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Keywords: Contracts; Duty to renegotiate; Contractual review; Pandemic; Covid-19.
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Abstract:
In front of the pandemic cenario established worldwide in the year 2020, this article discusses the influence of the health crisis of the new Coronavirus (SARS-CoV-2) - whose disease was named Covid-19 - on contracts in general, emphasizing the relevance of the duty to renegotiate in order to avoid the judicial review and consequently, high demand in the judicial sphere, wich would cause an incalculable delay for both parts. Being a relatively new topic, the study offers an analysis about the effects surrouding the contracts in this unstable period, covering the pandemic as a fortuitous case or force majeure, and explaining the institutes of renegotiation and contractual review institutes, with the aim of illustrating that restoring the balance of bond relationship it gets easier when the parts choose to conciliate, in other words, prevailing the renegotiation and allowing the social function be fulfilled.
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Número de páginas: 12
- Larissa da Silva Maurano
- Fernanda Morais dos Santos
- Francisco José Soller de Mattos
- Raphaela de Moraes Lemos
