A IMPORTÂNCIA DA INTERSETORIALIDADE NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REGIÃO CENTRO SUL DO ESPÍRITO SANTO - BRASIL
A intersetorialidade das políticas públicas é fundamental para seu bom desenvolvimento, principalmente em ações de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), pois viabiliza a ampliação da atuação da política e a continuidade da política independente de ações políticas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política intersetorial amparada pela Lei nº 11.947/2009 exige no mínimo 30% dos recursos destinados aos municípios oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisições da agricultura familiar. Esta pesquisa exploratória de caráter quali-quantitativa analisou o PNAE nos municípios da Região Central Sul no período de 2011 a 2017, afim de investigar se os municípios cumpriam a exigência do percentual mínimo estabelecido por lei. A região Central Sul do Espírito Santo apresentou percentual médio de 41,5% das aquisições oriundas da agricultura familiar, apresentando desempenho satisfatório, pois fez aquisições acima do mínimo exigido. O município que mais se destacou nesse período de análise foi Cachoeiro de Itapemirim, pois apresentou percentual médio de aquisições da agricultura familiar de 53% e o município que apresentou o pior desempenho nesse período histórico foi Mimoso do Sul com 19,44%. Essas aquisições possibilitam a oferta de mais alimentos in natura aos alunos, viabilizando o acesso a alimentos variados e a inserção de alimentos diversificados na sua alimentação, oportunizando em alguns casos o consumo de alimentos que muitas vezes não tem acesso em casa.
A IMPORTÂNCIA DA INTERSETORIALIDADE NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REGIÃO CENTRO SUL DO ESPÍRITO SANTO - BRASIL
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DOI: 10.22533/at.ed.7802028058
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Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional, Políticas Públicas Intersetoriais, Programa de Alimentação Escolar, Agricultura Familiar.
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Keywords: Food and Nutrition Security, Intersectoral Public Policies, School Feeding Program, Family Farming.
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Abstract:
The intersectoriality of public policies is fundamental for its good development, especially in actions to promote Food and Nutritional Security (SAN), as it enables the expansion of the performance of the policy and the continuity of the independent policy of political actions. The National School Feeding Program (PNAE) is an intersectoral policy supported by Law nº. 11,947 / 2009, requires at least 30% of the resources destined to municipalities from the National Education Development Fund (FNDE) for purchases from family farming. This qualitative and quantitative exploratory research analyzed the PNAE in the municipalities of the Central South Region from 2011 to 2017, in order to investigate whether the municipalities met the minimum percentage requirement established by law. The Central South region of Espírito Santo had an average percentage of 41.5% of acquisitions from family farming, showing satisfactory performance, as it makes acquisitions above the minimum required. The municipality that most stands out in this period of analysis is Cachoeiro de Itapemirim, as it had an average percentage of acquisitions from family farming of 53% and the municipality that had the worst performance in this historic period was Mimoso do Sul with 19.44%. These acquisitions make it possible to offer more fresh foods to students, enabling access to varied foods and the inclusion of diversified foods in their diet, making it possible in some cases to consume foods that often do not have access at home.
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Número de páginas: 15
- Katia Cilene Tabai
- Daniele Custódio Gonçalves das Neves
