A implementação do Programa Criança Feliz a partir de uma perspectiva de análise cronológica de suas normativas
Este artigo tem por objetivo apresentar parte do resultado da pesquisa de Mestrado em Ciências Sociais desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, que buscou analisar criticamente as normativas de implementação de uma política pública para a primeira infância no Brasil, implementadas pelo Governo Federal, no período da gestão Temer: o Programa Criança Feliz, visando identificar o modelo de implementação deste Programa adotado pela gestão federal. A fundamentação teórica se encontra alicerçada nos estudos de políticas públicas, a partir de uma perspectiva descritiva, utilizando os modelos institucional e processual, considerando as legislações que dão fundamento ao Programa (decretos, resoluções, instrução normativa e portarias) como instrumentos de políticas públicas utilizados para tentar garantir a sua implementação. Metodologicamente partiu-se da análise documental, de cunho qualitativo, utilizando-se de fontes primárias que foram coletadas em sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Social, nos anos de 2016 a 2018, tendo sido identificadas vinte e sete normativas, entre decretos, resoluções, instrução normativa e portarias, emitidas tanto pela Presidência, pelo MDS, pela SNAS, pela SNPDH, pelo CNAS e pela CIT. Essas legislações foram tratadas e analisadas segundo o método da análise de conteúdo, sendo construídas duas perspectivas analíticas: uma abordagem cronológica/temporal e outra abordagem por ator/órgão. Expõe-se aqui, de forma analítica-descritiva, a abordagem cronológica dessas publicações federais que auxiliou no alcance do objetivo do estudo realizado, a saber, a identificação do modelo de implementação top-down por parte do Governo Federal, tendo como expressão visível deste modelo, a migração da responsabilidade pelo Programa, da SNAS para a SHPDH, sustentada pela publicação de normativas; assim como que a utilização das normativas como instrumentos de políticas públicas para legislar sobre o PCF vem garantindo a sua implementação por parte do Governo Federal, fundamentando-se no modelo top-down.
A implementação do Programa Criança Feliz a partir de uma perspectiva de análise cronológica de suas normativas
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DOI: 10.22533/at.ed.6672214022
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Palavras-chave: Políticas para a primeira infância; Implementação; Instrumentos de políticas públicas
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Keywords: Early childhood policies; Implementation; Public policy instruments
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Abstract:
This paper aims to present part of the results of the research for a Masters in Social Sciences developed within the scope of the Postgraduate Program in Social Sciences at the Federal University of Recôncavo da Bahia, which sought to critically analyze the regulations for the implementation of a public policy for early childhood in Brazil, implemented by the Federal Government during the Temer administration period: the Programa Criança Feliz, aiming to identify the implementation model of this Program adopted by the federal administration. The theoretical foundation is based on public policy studies, from a descriptive perspective, using institutional and procedural models, considering the laws that underpin the Program (decrees, resolutions, normative instruction and ordinances) as public policy instruments used to try to guarantee its implementation. Methodologically, we started with a qualitative documentary analysis, using primary sources that were collected on the website of the Ministry of Social Development, in the years 2016 to 2018, having identified twenty-seven regulations, including decrees, resolutions, normative instruction and ordinances, issued both by the Presidency, by the MDS, by the SNAS, by the SNPDH, by the CNAS and by the CIT. These legislations were treated and analyzed according to the method of content analysis, with two analytical perspectives being built: a chronological/temporal approach and another approach by actor/organ. Here, in an analytical-descriptive manner, the chronological approach of these federal publications is presented, which helped to achieve the objective of the study carried out, namely, the identification of the top-down implementation model by the Federal Government, having as a visible expression of this model, the migration of responsibility for the Program, from SNAS to SHPDH, supported by the publication of regulations; as well as that the use of regulations as public policy instruments to legislate on the PCF has ensured its implementation by the Federal Government, based on the top-down model.
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Número de páginas: 23
- Nilson Weisheimer
- Mailson Santos Pereira
