A implementação de criminal compliance como política criminal de combate à corrupção
A corrupção sistêmica existente no Brasil, no âmbito público e privado, é um dos maiores desafios do sistema de justiça criminal da última década no país. A forma de combate aos delitos econômicos consiste em um grande desafio para as ciências criminais, onde, na última década, o legislador passou a adotar métodos alternativos, como a utilização de programas de compliance para a prevenção destes delitos. Desta forma, constitui objetivo deste trabalho analisar se o criminal compliance poderia ser adotado como uma nova forma de política criminal no combate à corrupção.
A implementação de criminal compliance como política criminal de combate à corrupção
-
DOI: 10.22533/at.ed.89322010814
-
Palavras-chave: Criminal compliance. Direito Penal. Política criminal. Corrupção
-
Keywords: Criminal compliance. Criminal Law. Criminal policy. Corruption
-
Abstract:
The systemic corruption that exists in Brazil, in the public and private spheres, is one of the biggest challenges of the criminal justice system of the last decade in the country. The way to combat economic crimes is a major challenge for the criminal sciences, where, in the last decade, the legislator began to adopt alternative methods, such as the use of compliance programs to prevent these crimes. In this way, it is the objective of this work to analyze whether criminal compliance could be adopted as a new form of criminal policy in the fight against corruption.
-
Número de páginas: 16
- Fábio Agne Fayet
- Juliano Astor Corneau
