A (I)LICITUDE DA PROVA OBTIDA POR MEIO DE CONDUÇÃO COERCITIVA NÃO PREVISTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO
Esta pesquisa tem como finalidade o estudo crítico e interdisciplinar da condução coercitiva, enquanto meio de obtenção de prova no processo penal. Em especial, a análise se ocupa de questões constitucionais, políticas e processuais penais afetas à modalidade de condução coercitiva de pessoa investigada e que não descumpriu qualquer chamamento anterior dos responsáveis pela investigação preliminar ou pelo processamento de determinada infração penal. Busca-se, assim, um olhar crítico sobre a teoria das nulidades e acerca da tradição autoritária ou democrática informadora do modo de atuar do Sistema de Justiça Criminal há décadas. Para tanto, a reflexão partirá do julgamento das Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 395 e 444.
A (I)LICITUDE DA PROVA OBTIDA POR MEIO DE CONDUÇÃO COERCITIVA NÃO PREVISTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO
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Palavras-chave: Condução Coercitiva; Nulidades; Autoritarismo; Processo Penal Constitucional.
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Keywords: coercive driving; nullities; authoritarianism; constitutional criminal proceedings.
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Abstract:
his research aims at the critical and interdisciplinary study of coercive conduct, as a means of obtaining evidence in criminal proceedings. In particular, the analysis deals with constitutional, political and procedural issues related to the coercive conduct of the investigated person and has not failed to address any previous call of those responsible for the preliminary investigation or for the processing of a particular criminal offense. Thus, a critical view of the theory of nullities and of the authoritarian or democratic tradition that inform the Criminal Justice System's way of acting for decades is sought. Therefore, the reflection will start from the judgment of the Arbitration of Non-compliance with Fundamental Precept No. 395 and 444.
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Número de páginas: 15
- Tiago Lorenzini Cunha
- Sara Alacoque Guerra Zaghlout
- Paulo Thiago Fernandes Dias
