A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE HANNAH ARENDT: A DESCARTABILIDADE IMPLÍCITA NA POPULAÇÃO MIGRATÓRIA
O presente trabalho trata do Pluralismo como base de direitos na sociedade internacional. Através da análise do impacto dos direitos sociais na liberdade individual, visa compreender o alcance da igualdade na reconstrução da singularidade do ser. Com especial referência às obras As origens do Totalitarismo e A condição Humana, de Hannah Arendt, objetiva conceber se a igualdade preserva a essência humana ou se colabora na construção de massas e no isolamento dos seres frente à realidade dos fatos. Com base neste referencial teórico, intenta analisar a preservação da capacidade humana, no contexto das situações-limites políticas e econômicas atuais. Pretende, ainda, resgatar os extremos totalitários já sofridos pela humanidade, e compará-los com a anomalia estrutural das crises migratórias atuais. Frente à fragilidade do Direito à Nacionalidade, busca-se demonstrar o exponencial processo de descartabilidade e o enquadramento dos imigrantes como ‘Novos Inimigos Objetivos’ expressos, mas principalmente, implícitos na sociedade. Através da compreensão do etnocentrismo prejudicial aos Direitos Humanos, propõe o dizimar da objetificação dos indivíduos, por meio do resgate da dignidade da pessoa humana e do Direito Humano de Migrar. Em análise a tais premissas, visa perquirir o desenvolvimento do ser humano como fonte primária e prioritária de proteção, em progressivo diálogo com a sociedade internacional (Estados e Novos Agentes Ativos na mudança social), ante a uma atuação solidária e fraternal, que se sobressai ao individualismo negativo e ao solidarismo coercitivo, objetivando o eudemonismo o cosmopolitismo. Espera-se, por fim, trabalhar com a utopia como passo para o progresso e o amadurecimento coletivo, caminhos imprescindíveis à evolução do diálogo e à liberdade da natureza do ser. Para chegar ao resultado esperado, a metodologia utilizada é de referencial teórico, de pesquisa aplicada, com abordagem a partir da função social da dogmática jurídico-filosófica.
A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE HANNAH ARENDT: A DESCARTABILIDADE IMPLÍCITA NA POPULAÇÃO MIGRATÓRIA
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DOI: 10.22533/at.ed.3022118052
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Palavras-chave: Migrações; Direitos Humanos; Pluralidade; Igualdade; Globalização.
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Keywords: Migration; Human Rights; Plurality; Equality; Globalization
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Abstract:
The present study deals with Pluralism as the basis of Rights in the international society. Through the analysis of the impact of social rights on the individual freedom, it seeks to understand the scope of equality in the reconstruction of the uniqueness of the being. With special reference to the works The origins of Totalitarianism and The Human Condition, by Hannah Arendt, it aims at conceiving if equality preserves the human essence or if it contributes to the construction of masses and in the isolation of beings in the face of the reality of the facts. Based on this theoretical referential, it attempts to analyze the preservation of human capacity, in the current context of political and economic limit-situations. It also intends to rescue the totalitarian extremes suffered by humanity and compare them with the structural anomaly of the current migratory crises. In the light of the fragile Right to Nationality, it seeks to demonstrate the exponential process of disposability and the framing of immigrants as expressed ‘New Objective Enemies’, but mainly, implicit in the society. Through the understanding of ethnocentrism as harmful to Human Rights, it proposes to decimate the objectification of individuals, by rescuing the dignity of the human person and the Human Right to Migrate. In analyzing these premises, it investigates the development of the human being as a primary and foremost source of protection, in a progressive dialogue with the international society (States and New Active Agents to social change), in the face of a solidary and fraternal performance, which stands out from negative individualism and coercive solidarism, leading to eudemonism and cosmopolitanism. Finally, it hopes to work with utopia as a step towards collective progress and maturation, which are essential paths for the evolution of dialogue and the freedom of the nature of being. To achieve the expected result, the methodology used is based on theoretical referential, with an approach based on the social function of the legal-philosophical dogmatic.
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Número de páginas: 14
- Natália Madsen
