A Governança como instrumento de Política Pública de Eficiência Energética no Brasil
Do estudo “Energy Efficiency
Governance” da International Energy Agency,
este Artigo analisa instrumentos de governança
selecionados na visão dos principais agentes
públicos e privados responsáveis pela promoção
da eficiência energética no Brasil. A definição
de leis e decretos e de estratégias e planos de
ação de eficiência energética fazem parte da
“estrutura” de uma política pública de eficiência
energética. A coordenação intragovernamental,
por sua vez, é um “mecanismo de coordenação”
desta política. Como resultado da análise,
identifica-se de que forma esses instrumentos
de governança podem contribuir para a
continuidade no desenvolvimento da política
pública de eficiência energética do Brasil.
A Governança como instrumento de Política Pública de Eficiência Energética no Brasil
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DOI: atena
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Palavras-chave: Eficiência Energética, Políticas Públicas, Governança, Programas de Eficiência Energética, Regulação.
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Keywords: Energy Efficiency, Policies, Governance, Energy Efficiency Programs, Regulation.
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Abstract:
From “Energy Efficiency
Governance” study of the International
Energy Agency, this Paper analyzes selected
governance instruments in the vision of the
main public and private agents responsible
for promoting energy efficiency in Brazil. The
definition of laws and decrees and energy
efficiency strategies and action plans are part
of the “structure” of a energy efficiency policy.
Intragovernmental coordination, in turn, is a
“coordination mechanism” for this policy. As a
result of the analysis, it is identified how these
governance instruments can contribute to the
continuity of the development of Brazil’s energy
efficiency policy
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Número de páginas: 15
- Denise Pereira Barros
