A gestão dos resíduos sólidos no Brasil é um desafio sociambiental de governança e gestão compartilhada conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Este estudo analisa criticamente a legislação socioambiental nos últimos anos com ênfase na inclusão dos catadores de materiais recicláveis. A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica e documental, com foco nos instrumentos legais que promovem a participação de entidade de catadores. Os resultados indicam que, apesar de avanços legais como o reconhecimento do papel desses atores na reciclagem no Brasil em números, ainda há desafios estruturais na implementação prática das políticas e necessidade de aprimorar a legisdlação. Identifica-se uma crescente participação das mulheres nas organizações no Brasil. Conclui-se que fortalecer os empreendimentos e dar sustentabilidade aos catadores é essencial para garantir justiça ambiental, aprimoramento da governança compartilhada e a eficácia da PNRS.