A Função Social da Propriedade nos Empreendimentos Econômicos Solidários
O presente trabalho teve por
objetivo apresentar uma reflexão sobre como
os Empreendimentos Econômicos Solidários
(EES), enquanto propriedade coletiva, exercem
sua função social, segundo o princípio da
função social da propriedade, presente na
Constituição Federal do Brasil de 1988, que
condiciona a legitimidade das atividades
empresariais. Para consecução da pesquisa
foram apresentadas as principais características
desses empreendimentos, no tocante às suas
relações internas e externas, relacionadas
ao preceito estudado. Para isso, foi realizado
estudo utilizando livros, artigos, documentos
e trabalhos acadêmicos disponíveis, além
de dados do Sistema de Informações em
Economia Solidária (SIES). Como resultado,
observou-se que os EES cumprem claramente
a sua funcionalidade social, em sua dimensão
interna, promovendo, por exemplo, relações
baseadas na cooperação e autogestão, e,
também oferecendo uma alternativa de trabalho
e renda aos excluídos do mercado de trabalho.
A cumprem também em sua dimensão externa,
promovendo relações de respeito com o meio
ambiente, consumidores e concorrência.
A Função Social da Propriedade nos Empreendimentos Econômicos Solidários
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DOI: 10.22533/at.ed.38219030714
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Palavras-chave: Empreendimentos Econômicos Solidários. Economia Solidária. Função Social.
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Keywords: Solidary Economic Enterprises, Solidary Economy
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Abstract:
The present work aims to bring
up a reflection on how Solidary Economic
Enterprises (Empreendimentos Econômicos
Solidários - EES), while collective property,
exercise their social function, according to the
principle of social function of property, present
in the 1988’s Federal Constitution of Brazil, that
set the legitimacy of business activities. For the
research’s success were presented the main
characteristics of these undertakings, as regards
their internal and external relations, related to the
studied precept. For that, the study of avaliable
books, articles, documents and academic works
was done, besides the data of the Sistema de
Informações em Economia Solidária (SIES). As
result, was observed that the EES clearly fulfill
their social function, in it’s internal dimension, promoting, for example, cooperation and
self-management based relations, as well as offering an alternative of job and income
to the excluded from the job market. They also fulfill their external dimension, promoting
respectful relations with the environment, consumers and competitors.
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Número de páginas: 15
- Vanderlene Moura Silva
- Rita de Cássia Arruda Fajardo
- Ana Claudia Alcaide
