A FAMÍLIA MONOPARENTAL NO BRASIL E A ADOÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA E ENTRAVES ENFRENTADOS
Persiste, no âmbito jurídico contemporâneo, a discussão acerca dos aspectos concernentes às famílias monoparentais no Brasil, especialmente no momento da adoção, tanto em sua generalidade, quanto em suas propriedades específicas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi examinar a conceituação e origem da família, dando destaque à família monoparental, e de que maneira funciona no meio social brasileiro, visando, com isso, compreender os aspectos jurídicos relacionados às famílias monoparentais e, por fim, o reconhecimento jurídico da adoção por indivíduos solteiros e os entraves enfrentados para sua concretização. Nessa perspectiva, o presente estudo, por meio da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, desenvolveu-se de modo a realizar uma investigação histórica sobre o tema, chegando-se ao resultado de que, embora muitos sejam os avanços concernentes às garantias fundamentais asseguradas às famílias monoparentais, persistem desafios a serem superados para que tais indivíduos exerçam seu direito de adotar de maneira plena.
A FAMÍLIA MONOPARENTAL NO BRASIL E A ADOÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA E ENTRAVES ENFRENTADOS
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DOI: 10.22533/at.ed.8482013074
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Palavras-chave: Aspectos jurídicos. Famílias monoparentais. Adoção.
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Keywords: Legal aspects. Single-parent families. Adoption.
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Abstract:
In the contemporary legal context, the discussion about aspects concerning single-parent families in Brazil persists, especially at the time of adoption, both in its generality and in its specific properties. In this sense, the objective of this article was to examine the concept and origin of the family, giving prominence to the single-parent family, and how it works in the Brazilian social environment, aiming, with this, to understand the legal aspects related to single-parent families and, finally, the legal recognition of adoption by single individuals and the obstacles faced in achieving it. In this perspective, the present article, through exploratory research, of a qualitative nature, deductive method, collection of documentary and bibliographic data, developed in order to carry out a historical investigation on the subject, reaching the result that, although however many advances are made regarding the fundamental guarantees provided to single parents, challenges remain to be overcome for such individuals to exercise their right to adopt fully.
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Número de páginas: 15
- Raíssa Julie Freire Gouvêa
- Fabiana da Silva Santos
- Clarice Ribeiro Alves Caiana
- Francisco das Chagas Bezerra Neto
