A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O presente artigo visa a examinar se a extrafiscalidade, considerados os princípios da seletividade, da capacidade econômica e da solidariedade tributária, pode ser efetivo instrumento de indução ao desenvolvimento econômico e social e à sustentabilidade. A fim de efetivar tal estudo teve-se por eixo a tributação ambiental, em uma investigação interdisciplinar, usando o método lógico-linguístico, pesquisa qualitativa, abrangendo pesquisa documental e bibliográfica. Assim, revelou-se que a extrafiscalidade ambiental é pertinente para o fomento do desenvolvimento sustentável, conquanto a priori não ser o mais efetivo instrumento.
A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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DOI: 10.22533/at.ed.5912010122
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Palavras-chave: Direito. Tributação. Meio Ambiente. Sustentabilidade
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Keywords: Law. Taxation. Environment. Sustainability.
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Abstract:
This paper aims to examine whether extrafiscality considered the principles of selectivity, economic capacity and solidarity tax, can be effective induction tool for economic and social development and sustainability. In order to carry out such a study, environmental taxation was focused on, in an interdisciplinary investigation, using the logical-linguistic method, qualitative research, covering documentary and bibliographic research. Thus, it turned out that environmental extra-taxation is relevant for the promotion of sustainable development, although a priori it is not the most effective instrument.
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Número de páginas: 13
- ANDRÉ ALVES PORTELLA
- LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA
