A EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA E DA COGNIÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA SOB A PERSPECTIVA DO IUDICIUM RESCINDENS E O IUDICIUM RESCISSORIUM - Atena EditoraAtena Editora

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A EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA E DA COGNIÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA SOB A PERSPECTIVA DO IUDICIUM RESCINDENS E O IUDICIUM RESCISSORIUM

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Este artigo analisa a extensão da competência e da cognição na ação rescisória, destacando a distinção funcional entre o iudicium rescindens e o iudicium rescissorium. Demonstra-se que, embora sucessivos, esses juízos não são interdependentes, variando conforme o fundamento jurídico do art. 966 do Código de Processo Civil (CPC). A pesquisa utiliza método dedutivo e abordagem dogmática, com análise legislativa, reconstrução histórica e exame de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os resultados evidenciam a natureza sui generis do juízo de admissibilidade, o caráter desconstitutivo do juízo rescindente e a ocorrência condicionada do juízo rescisório, limitada aos casos em que o vício permite novo julgamento dentro dos limites da causa originária.
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A EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA E DA COGNIÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA SOB A PERSPECTIVA DO IUDICIUM RESCINDENS E O IUDICIUM RESCISSORIUM

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9601126200115

  • Palavras-chave: juízo de admissibilidade; juízo rescindente; juízo rescisório.

  • Keywords: admissibility ruling; rescission ruling; rescission judgment.

  • Abstract: This article examines the extent of jurisdiction and subject-matter jurisdiction in rescissory actions, highlighting the functional distinction between the iudicium rescindens and the iudicium rescissorium. It demonstrates that, although successive, these judgments are not interdependent, varying according to the legal basis of Article 966 of the Code of Civil Procedure (CPC). The research utilizes a deductive method and a dogmatic approach, incorporating legislative analysis, historical reconstruction, and an examination of precedents from the Superior Court of Justice (STJ). The results demonstrate the sui generis nature of the admissibility ruling, the deconstructive character of the rescindent ruling, and the conditional occurrence of the rescissory ruling, limited to cases in which the defect permits a new trial within the limits of the original case.

  • Amanda Carolina da Silva Vinci
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