A EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA DA IMAGEM DO ACUSADO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PROTEÇÃO DA IMAGEM
Este trabalho teve como objetivo
analisar a exploração de casos criminais
por meio de exposição midiática de pessoas
acusadas verificando as implicações dessa
exposição no direito à proteção da imagem.
Para isso, passamos pela análise das
finalidades da punição, onde se localiza a
origem da exposição de apenados, por meio das
penas de envergonhamento público. Também,
buscamos dimensionar o direito à proteção da
imagem no ordenamento jurídico, discutindo
sua consagração como direito fundamental,
e as consequências dessa proteção. Por
fim, mostramos a superação das penas de
envergonhmento, assim como de quaisquer
ações com esse caráter, como no caso da
exposição midiática de pessoas acusadas. No
mesmo sentido, o direito à proteção imagem
afasta a legitimidade da exposição de pessoas
que se encontrem em acusação criminal.
A EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA DA IMAGEM DO ACUSADO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PROTEÇÃO DA IMAGEM
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DOI: 10.22533/at.ed.8311913031
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Palavras-chave: Atena
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Keywords: Atena
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Abstract:
Atena
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Número de páginas: 15
- André Isídio Martins
- Jaci de Fátima Souza Candiotto
- Andre Isidio Martins