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capa do ebook A EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA DA IMAGEM DO ACUSADO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PROTEÇÃO DA IMAGEM

A EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA DA IMAGEM DO ACUSADO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PROTEÇÃO DA IMAGEM

Este trabalho teve como objetivo

analisar a exploração de casos criminais

por meio de exposição midiática de pessoas

acusadas verificando as implicações dessa

exposição no direito à proteção da imagem.

Para isso, passamos pela análise das

finalidades da punição, onde se localiza a

origem da exposição de apenados, por meio das

penas de envergonhamento público. Também,

buscamos dimensionar o direito à proteção da

imagem no ordenamento jurídico, discutindo

sua consagração como direito fundamental,

e as consequências dessa proteção. Por

fim, mostramos a superação das penas de

envergonhmento, assim como de quaisquer

ações com esse caráter, como no caso da

exposição midiática de pessoas acusadas. No

mesmo sentido, o direito à proteção imagem

afasta a legitimidade da exposição de pessoas

que se encontrem em acusação criminal.

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A EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA DA IMAGEM DO ACUSADO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PROTEÇÃO DA IMAGEM

  • DOI: 10.22533/at.ed.8311913031

  • Palavras-chave: Atena

  • Keywords: Atena

  • Abstract:

    Atena 

  • Número de páginas: 15

  • André Isídio Martins
  • Jaci de Fátima Souza Candiotto
  • Andre Isidio Martins
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