: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL: UMA QUESTÃO DE SOBERANIA.
O Brasil em busca de inserção
na Comunidade Internacional cada vez mais
investe na ratificação dos tratados que envolvem
Direitos Humanos e na atuação de missões de
paz da Organização das Nações Unidas (ONU).
O presente artigo fez uma análise bibliográfica
e documental da aplicabilidade do Tribunal
Penal Internacional (TPI) em intervenções
humanitárias, tendo como referencial teórico a
teoria da interdependência de Keohane e Nye,
analisando a evolução do Direito Internacional
Humanitário (DIH), confrontando as normas
internacionais a que o país se submete
concluindo ser possível a responsabilização de
líderes brasileiros pelo TPI quando à frente das
respectivas operações e suas consequências
para a nossa soberania.
: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL: UMA QUESTÃO DE SOBERANIA.
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DOI: 10.22533/at.ed.12919050719
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Palavras-chave: TPI, Direito Internacional Humanitário, Soberania
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Keywords: ICC, International Humanitarian Law, Sovereignty
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Abstract:
Brazil in search of insertion in
the international community is increasingly
investing in the ratification of treaties involving
human rights and in the work of United Nations
peacekeeping missions. This article has made a
bibliographical and documentary analysis of the
applicability of the International Criminal Court
(ICC) to humanitarian interventions, with the
theory of Keohane and Nye interdependence as
a theoretical reference, analyzing the evolution
of international humanitarian law (IHL),
confronting international norms to which the
country submits, concluding that it is possible for
Brazilian leaders to be held accountable by the
ICC when they are in charge of their operations
and their consequences for our sovereignty.
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Número de páginas: 15
- Amanda Vidal Pedinotti da silva
