A EVOLUÇÃO DO DIREITO CANADENSE ATÉ KTUNAXA: ÀS VÉSPERAS DE UMA DECISÃO SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E OS DIREITOS INDÍGENAS
A Suprema Corte do Canadá está
na iminência de decidir em última instância
a demanda dos Ktunaxa, uns dos povos
originários estabelecidos na Província de
British Columbia, que se resume na tentativa
de impedir o uso de uma região considerada
sagrada segundo as suas crenças para a
construção de um resort. Em síntese, está em
debate perante a SCC se a liberdade religiosa
assegurada na Canadian Charter of Rights
and Freedoms representa apenas um limite
à ação do Estado sobre os indivíduos, ou se,
além disso, tem o condão de restringir a esfera
de ações juridicamente possíveis dos demais
cidadãos que não compartilham as mesmas
convicções. Para tanto, o artigo apresenta
uma evolução da jurisprudência canadense a
respeito da proteção aos direitos indígenas e,
na segunda parte, os argumentos que estão
em jogo no Caso nº 36664, Ktunaxa Nation v.
Minister of Forests, Lands and Natural Resource
Operations, et al.
A EVOLUÇÃO DO DIREITO CANADENSE ATÉ KTUNAXA: ÀS VÉSPERAS DE UMA DECISÃO SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E OS DIREITOS INDÍGENAS
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Direito Indígena – Liberdade Religiosa – Direito Comparado
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Keywords: Indigenous Law - Religious Freedom - Comparative Law
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Abstract:
The Supreme Court of Canada is
about to decide on the latest demand of a Ktunaxa
proposal, one of the peoples established in the
Province of British Columbia, which sums up
the attempt to prevent the use of a region based
on sacred beliefs for the construction of a resort.
In short, the Canadian Charter of Rights and
Freedoms is currently under discussion in the
SCC. It represents only a State action on private
law actions, in order to restrict the sphere of
international law of other citizens who do not
share their convictions. For this, the article
presents a Canadian jurisprudence of respect
to the native protections and, in the second
part, the arguments that are in the game in the
Case nº 36664, of the nation Ktunaxa v. Minister
of Forestry, Lands and Natural Resource
Operations, et al.
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Número de páginas: 15
- Voltaire de Freitas Michel
