A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: considerações acerca das mudanças desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional até a Lei Brasileira de Inclusão
A educação é um direito fundamental do homem. Entretanto, ao longo da história, muitos grupos foram excluídos do espaço escolar, como as pessoas com deficiência. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo geral identificar, nos documentos oficiais e políticas brasileiras, o processo histórico de lutas e conquistas, da pessoa com deficiência, no que concerne o direito à educação no século XX e início do século XXI. Para tanto, dispusemos de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, que utilizou como instrumentos de coleta de dados o levantamento bibliográfico e a análise documental, a partir de uma retrospectiva das concepções de deficiência na literatura da área e do resgate das legislações referentes aos direitos da pessoa com deficiência, destacando-se desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) até a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 2015), enfatizando nesse percurso a Constituição Federal (1988) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), estabelecendo assim, as correspondências existentes entre tais dispositivos com as políticas educacionais voltadas para a construção de uma Educação Especial inclusiva.
A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: considerações acerca das mudanças desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional até a Lei Brasileira de Inclusão
-
DOI: 10.22533/at.ed.6782111064
-
Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Direito à educação. Políticas Educacionais. Inclusão.
-
Keywords: Person with disabilities. Right to education. Educational policies. Inclusion.
-
Abstract:
Education is a fundamental human right. However, throughout history, many groups have been excluded from the school space, such as people with disabilities. In this sense, the present article has the general objective of identifying, in official documents and Brazilian policies, the historical process of struggles and achievements of people with disabilities regarding the right to education in the 20th and early 21st centuries. To do so, we made use of a qualitative approach research, of bibliographic and documental type, which used as data collection tools a bibliographic survey and a documental analysis, from a retrospective of the conceptions of disability in the literature of the area and the rescue of the legislations regarding the rights of the person with disability, highlighting since the first Law of Directives and Bases for National Education (Law no. 4. 024/1961) until the approval of the Brazilian Inclusion Law (Law No. 13.146 of 2015), emphasizing in this path the Federal Constitution (1988) and the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008), thus establishing the existing correspondences between such devices with the educational policies aimed at building an inclusive Special Education.
-
Número de páginas: 15
- Elenice de Alencar Silva
- Flávio Ricardo Silva Sousa
- Marcella Arraes Castelo Branco
