A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO: PROTEÇÃO DA BUROCRACIA OU DOS BUROCRATAS?
A estabilidade foi inserida na Constituição brasileira em 1934 em um contexto de busca por uma administração pública burocrática. A partir da década de 1990 tal benefício passou a ser questionado no Brasil no contexto de implementação da Reforma Gerencial. Trata-se de assunto polêmico, dividindo opiniões que vão desde a defesa irrestrita à manutenção da estabilidade, tal como prevista atualmente até a defesa do fim da estabilidade para todos os servidores públicos efetivos. Nesse espectro, observa-se, o embate entre a percepção de que a estabilidade protege a burocracia de interesses políticos e a percepção de que a estabilidade na verdade protege os burocratas, dando a estes condições de defenderem seus próprios interesses, muitas vezes, contrários aos interesses da sociedade. Tal discussão é permeada ainda pelo debate entre neutralidade e politização da burocracia. A partir de um ensaio teórico busca-se com este artigo analisar as origens da estabilidade no Brasil, seus objetivos e consequências para a administração pública brasileira, bem como compreender as possibilidades de flexibilização deste benefício. Conclui-se pela necessidade de um debate democrático, no sentido de discutir a estabilidade, buscando a associação da flexibilidade com o mérito, considerando as características socioculturais do Brasil.
A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO: PROTEÇÃO DA BUROCRACIA OU DOS BUROCRATAS?
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DOI: 10.22533/at.ed.3862009031
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Palavras-chave: Burocracia, Burocratas; Estabilidade; Flexibilização.
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Keywords: Bureaucracy, Bureaucrats; Tenure Rights; Job Security Lightening.
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Abstract:
The tenure rights were insert in the Brazilian Constitution in 1934, in a context of search for a bureaucratic public administration. Since the 90’s such benefit started being questioned in Brazil during the implementation of “Reforma Gerencial” context. It is indeed a controversial subject, that divides opinions from unrestrained defense to maintain tenure rights, such as is predicted nowadays in the Brazilian legal regime, to the end of job security to all civil servants. In this scenario there is a confrontation between the perception that the tenure rights protects the bureaucracy from adverse political interests and the perception that they actually protect the bureaucrats, giving them conditions to defend their own interests, which in many occasions are opposite of the society’s. Such argument is surrounded by the debate bounded by neutrality and impact of politics in bureaucracy. From a theoretical work, this article aims to analyze the origins of tenure rights in Brazil, their goals, as well as understand the possibilities for lightening that benefit and its consequences. in conclusion, there is a strong necessity of a democratic debate in order to discuss properly the job security subject, seeking associations of flexibility and merit, considering the Brazilian’s sociocultural characteristics.
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Número de páginas: 31
- Kamila Pagel de Oliveira
- Mariana Marcatto do Carmo
- Gabriel Maggi Vieira
- Luana de Castro Lopes
