A Política Nacional do Idoso (PNI)

– Lei nº 8. 842/ 1994, e o Estatuto do Idoso –

Lei nº 10.741/ 2003, define Idoso pessoas com

60 anos ou mais. Envelhecer é uma mudança

orgânica (físicas, psicológicas e sociais) pela

qual todos passam. Atualmente, vivemos numa

sociedade em que a maior parte das pessoas

encontram-se com menos de 60 anos, porém

esse índice mudará, uma vez que através de

estudos e pesquisas comprovam que até os

próximos 30 anos, cerca de 30% de nossa

população será composta por idosos. O

referente trabalho buscou abordar o tratamento

voltado ao idoso em nosso país, apontando

como pontos cruciais, o princípio da dignidade

da pessoa humana, as garantias expressas na

Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do

Idoso, que entrou em vigor no ano de 2003. Por

meio de estudos bibliográficos desenvolvemos

esse trabalho, objetivando analisar a efetividade

dos direitos contidos no Estatuto do Idoso,

além de verificarmos a atuação do Poder

Público, da sociedade e da família em garantir o

cumprimento do que está legalmente expresso.

Como conclusão, percebemos quão importante

foi a criação do Estatuto do Idoso, documento

reconhecido mundialmente pelo direcionamento

à pessoa idosa, que visam proteger e cuidar

dos mesmos. Não obstante, percebemos que

apesar de qualificada positivamente, a Lei

10.741/03 apresenta problema no que tange

a sua efetivação, seja por falha no próprio

ordenamento, seja pelo descumprimento do

Estado e, consequentemente, pela falta de

fiscalização por parte da sociedade de maneira

geral.