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A EFETIVIDADE DA LEI Nº 10.639/2003 COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO BRASIL

A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, trata-se de uma norma que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996), ao tornar obrigatório o estudo da temática "História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da Rede de Educação Básica nacional, assim como incluir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”. No entanto, ao analisar a aplicabilidade de tal normativa nessas duas décadas de existência, contata-se, ainda, ser vigente no Brasil uma educação eurocêntrica, embora o País seja composto majoritariamente por pessoas afrodescendentes. Nesse contexto, o presente artigo traz como objetivo geral analisar a efetividade da Lei nº 10.639/2003 como estratégia pedagógica de combate ao racismo institucional e, por conseguinte, de promoção de uma educação antirracista. Em prol desse objetivo, adotou-se como metodologia a pesquisa qualitativa, por intermédio de revisão bibliográfica e documental, ambas embasadas por artigos, dissertações, teses e leis que discorrem sobre o tema. O estudo realizado permite concluir que, no Brasil, são necessárias medidas mais efetivas para que a educação contemple, de fato, o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas de educação básica.
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A EFETIVIDADE DA LEI Nº 10.639/2003 COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO BRASIL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.593122410107

  • Palavras-chave: Lei nº 10.639/2003, Educação Antirracista, Aplicabilidade e efetividade legal.

  • Keywords: Law No. 10,639/2003, Anti-Racist Education, Applicability and legal effectiveness.

  • Abstract: Law No. 10.639, of January 9, 2003, is a law that changed the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN No. 9.394/1996), by making the study of the theme "Afro-Brazilian History and Culture" mandatory in the official curriculum of the national Basic Education Network, as well as including November 20 as "National Black Consciousness Day" in the school calendar. However, when analyzing the applicability of such a regulation in these two decades of existence, it is found that a Eurocentric education is still in force in Brazil, although the country is composed mainly of people of African descent. In this context, this article has as its general objective to analyze the effectiveness of Law No. 10.639/2003 as a pedagogical strategy to combat institutional racism and, consequently, to promote an anti-racist education. In pursuit of this objective, qualitative research was adopted as the methodology, through a bibliographic and documentary review, both based on articles, dissertations, theses and laws that discuss the topic. The study carried out allows us to conclude that, in Brazil, more effective measures are needed so that education actually includes the teaching of Afro-Brazilian and African history and culture in all basic education schools.

  • Salvador de Souza Freitas
  • Geraldo Antonio Teodoro Lima
  • Lucas Rufino Ribeiro
  • Gabriela do Rosário Silva
  • Shirlena Campos de Souza Amaral
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