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A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA REVISÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetividade da Lei nº 11.340/2006  popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no cenário jurídico e social brasileiro. A pesquisa buscou contextualizar o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher, abordando o percurso histórico que culminou na criação da referida legislação e seus reflexos nos diferentes estados do país. A investigação, de natureza bibliográfica, baseou-se na consulta a artigos científicos disponíveis em bases de dados digitais especializadas, permitindo identificar os principais desafios enfrentados na aplicação prática da lei. Constatou-se que a referida norma representou um avanço significativo no enfrentamento à violência de gênero, ao prever medidas protetivas e sanções mais rigorosas para os agressores, contribuindo para a visibilidade do tema e para a construção de políticas públicas. Contudo, os dados analisados evidenciam que, apesar dos progressos alcançados, ainda persiste um longo caminho a ser percorrido. A efetividade plena da Lei Maria da Penha demanda ações contínuas que priorizem não apenas a punição, mas também a acolhida humanizada das vítimas, bem como maior celeridade e eficiência na atuação dos órgãos responsáveis. 
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A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA REVISÃO

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.433142508075

  • Palavras-chave: Maria da Penha; violência doméstica; direitos humanos.

  • Keywords: Maria da Penha; domestic violence; human rights.

  • Abstract: This paper aims to analyze the effectiveness of Law No. 11,340/2006 popularly known as the Maria da Penha Law in the Brazilian legal and social context. The research sought to contextualize the phenomenon of domestic and family violence against women, addressing the historical path that culminated in the creation of the aforementioned legislation and its impact on different states in the country. The bibliographic investigation was based on scientific articles available in specialized digital databases, allowing us to identify the main challenges faced in the practical application of the law. It was found that this law represented a significant advance in combating gender violence, by providing for protective measures and stricter penalties for aggressors, contributing to the visibility of the issue and the development of public policies. However, the data analyzed show that, despite the progress achieved, there is still a long way to go. The full effectiveness of the Maria da Penha Law requires continuous actions that prioritize not only punishment, but also the humane reception of victims, as well as greater speed and efficiency in the actions of the responsible agencies.

  • Anna Victória Lemos Pereira
  • Aparecida Jamile Oliveira Rodrigues da Silva
  • João Victor Praxedes Morais
  • Júlia Vitória Jales de Morais
  • Pâmella Beatriz Freitas da Costa
  • Victor Leonardo Dias Oliveira
  • Ismael Vinicius
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