A efetividade da Lei Maria da Penha frente às políticas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha (11.340/06)
surge em destaque na sociedade brasileira
como combate à violência contra as mulheres,
seja ela física, psicológica ou sexual. A
pesquisa histórico bibliográfica, a partir dos
métodos dialéticos, tem por objetivo apresentar
a Lei 11.340/06, enfatizando os diferentes
tipos de violência contra a mulher, seus efeitos
psicológicos e jurídicos, bem como a ação
das políticas nacionais de enfrentamento a
essa questão. A análise busca esclarecer na
sociedade contemporânea a importância de
resguardar no ordenamento jurídico direitos
que intervém na defesa à mulher. Diante dessa
realidade, o Estado tem como dever adotar
formas que amenizem essa problemática,
associado com criação e execução de leis como
a já discutida Lei Maria da Penha, e acima de
tudo, desenvolver uma conscientização acerca
de denúncias de violências e orientação às
vítimas
A efetividade da Lei Maria da Penha frente às políticas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher
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DOI: 10.22533/at.ed.0911911022
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Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Medidas Judiciais.
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Keywords: Maria da Penha Law; Domestic Violence; Judicial measures.
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Abstract:
The Maria da Penha Law
(11.340/06) appears highlighted in Brazilian
society as combating violence against women,
whether physical, psychological or sexual.
Bibliographical historical research, based
on dialectical methods, aims to present Law
11.340/06, emphasizing the different types of
violence against women, their psychological and
legal effects, as well as the action of national
policies to confront this issue. The analysis
seeks to clarify in contemporary society the
importance of protect in the legal system rights
that intervene in defense of women. Faced with
this reality, the State has the duty to adopt forms
that alleviate this problem, associated with the
creation and enforcement of laws such as the
Maria da Penha Law, and, above all, develop
an awareness about violence allegations and
victim orientation.
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Número de páginas: 15
- Sofia Magalhães Carneiro
