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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS EM FACE DE UMA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE INVERTIDA

Este trabalho visa investigar a efetivação dos direitos humanos sociais em face de uma constituição dirigente invertida. A CF/88, influenciada por Cartas européias, especialmente pela Constituição portuguesa de 1976, busca sentido e objetivo da constituição dirigente, como força e substrato jurídico para uma mudança social. No pós-guerra, o neoliberalismo amparado pelos fundamentos da responsabilidade e alteridade fiscal, recrudeceram os fins sociais do Estado na efetivação dos Direitos Humanos Sociais, transmutando o axioma da constituição dirigente. É objetivo destacar as qualidades de uma Constituição comprometida com o desenvolvimento e a prevalência dos direitos humanos no âmbito social, para compreender fatores que impedem a plenitude desses direitos em face do fenômeno da constituição dirigente invertida. A metodologia da pesquisa é dedutiva, exploratória, documental e bibliográfica
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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS EM FACE DE UMA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE INVERTIDA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.7272410042

  • Palavras-chave: Direitos Humanos; Constituição Dirigente Invertida; Globalização; Direitos Sociais

  • Keywords: Human Rights; Inverted Directing Constitution; Globalization; Social Rights.

  • Abstract: This work aims to investigate the realization of social human rights in the face of an inverted ruling constitution. The CF/88, influenced by European Charters, especially by the Portuguese Constitution of 1976, seeks the meaning and objective of the ruling constitution, as a force and legal substrate for social change. In the post-war period, neoliberalism, supported by the foundations of responsibility and fiscal alterity, reinforced the social ends of the State in the realization of Social Human Rights, transmuting the axiom of the ruling constitution. The objective is to highlight the qualities of a Constitution committed to the development and prevalence of human rights in the social sphere, to understand factors that prevent the fullness of these rights in the face of the phenomenon of the inverted ruling constitution. The research methodology is deductive, exploratory and documentary and bibliographic

  • Fábio Gutierres Kanashiro
  • Elisaide Trevisam
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