A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL: CONTRADIÇÕES, AVANÇOS E DESAFIOS
Na atualidade, o Sistema Penitenciário brasileiro encontra-se em estado de penúria, disseminando sofrimentos e infortúnios vivenciados pelos segmentos envolvidos na execução e cumprimento da pena privativa de liberdade. Nesse contexto, ressaltamos o acesso à educação, direito de todos e dever do Estado e da família. Na Lei de Execução Penal, a assistência educacional está prevista no Art. 11, no entanto, o acesso à educação, configura-se, em um dos problemas que assola as prisões brasileiras. Ao analisarmos os procedimentos disciplinares e as práticas pedagógicas adotadas no Instituto de Reeducação Penal Des. Sílvio Porto, lócus de investigação, evidenciamos a incompatibilidade de coexistência dos objetivos de punição e recuperação. A reflexão é: como equacionar tal incompatibilidade? Desta feita, este estudo irá apresentar dados preliminares da Pesquisa: “PRISÃO E EDUCAÇÃO, UM HIATO HISTÓRICO: da cela a sala de aula, um caminho para a educação ao longo da vida?”, e tem como escopo, propor uma apropriação mais crítica e reflexiva acerca da realidade educacional dos reeducandos da referida Instituição Penal, suas particularidades, complexidades e fragilidades, a partir do perfil socioeducacional dos mesmos. Utilizamos a Pesquisa Social empírica, a partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa, adotamos a observação sistemática e a aplicação de entrevista semiestruturada com 1.075 reeducandos em um universo total de 1328. Para tanto, utilizamos a amostra intencional. Os resultados mostram que, no campo teórico, o Brasil obteve um expressivo avanço no que tange o direito à educação no espaço da prisão. Entretanto, no campo prático, a educação em espaços de privação de liberdade não assume a dimensão de reinserção social. Concluímos ainda que a forma de acesso dos apenados às práticas educativas no Sílvio Porto, reforça a perspectiva do privilégio entre os mesmos. Portanto, a educação na perspectiva do direito não se efetiva totalmente, um grande desafio a ser superado pela referida instituição.
A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL: CONTRADIÇÕES, AVANÇOS E DESAFIOS
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DOI: 10.22533/at.ed.8032331059
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Palavras-chave: Educação; Direito à Educação; Sistema Penitenciário; Direitos Humanos.
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Keywords: Education; Right to education; Penitentiary system; Human rights.
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Abstract:
Currently, the Brazilian Penitentiary System is in a state of penury, spreading suffering and misfortunes experienced by the segments involved in the execution and fulfillment of the custodial sentence. In this context, we emphasize access to education, a right of all and a duty of the State and the family. In the Penal Execution Law, educational assistance is provided for in Art. 11, however, access to education is one of the problems that plagues Brazilian prisons. By analyzing the disciplinary procedures and pedagogical practices adopted at the Instituto de Reeducação Penal Des. Sílvio Porto, locus of investigation, we evidenced the incompatibility of coexistence of the objectives of punishment and recovery. The reflection is: how to equate such incompatibility? This time, this study will present preliminary data from the Research: “PRINTION AND EDUCATION, A HISTORICAL GAP: from the cell to the classroom, a path to lifelong education?”, and its scope is to propose a more critical appropriation and reflective about the educational reality of the re-educated of the mentioned Penal Institution, its particularities, complexities and fragilities, from the socio-educational profile of the same ones. We used empirical Social Research, based on a qualitative and quantitative approach, we adopted systematic observation and the application of semi-structured interviews with 1,075 inmates in a total universe of 1,328. For this purpose, we used an intentional sample. The results show that, in the theoretical field, Brazil has made significant progress in terms of the right to education in the prison space. However, in the practical field, education in areas of deprivation of liberty does not assume the dimension of social reintegration. We also conclude that the way in which inmates access educational practices in Sílvio Porto reinforces the perspective of privilege between them. Therefore, education from the perspective of law is not fully effective, a great challenge to be overcome by that institution.
- MARIA DE FÁTIMA LEITE GOMES
- Helenória de Albuquerque Mello
- Hilderline Câmara de Oliveira
