A EDUCAÇÃO ESPECIAL SOB O PRISMA DA LEGALIDADE: CAMINHOS NORMATIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Este estudo discorre sobre os marcos legais e referenciais que explicitam
a importância da garantia da Educação Especial na oferta de recursos e serviços
voltados aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, público-alvo da Educação Especial objetivando favorecer
o desenvolvimento das potencialidades de alunos para que estes não somente
estejam matriculados, mas verdadeiramente incluídos no ambiente escolar. Reflete
também a necessidade da publicização no ambiente escolar, o fato do Brasil ser
signatário de marcos internacionais que legalizam o direito à educação como algo
inerente a condição humana e que portanto, deve ser ofertada através de sistema
de ensino que não exclua e nem discrimine ninguém e que oportunize a convivência
fraterna de todos os alunos em condições de igualdade na escola. Utilizando-se de
pesquisa bibliográfica, traz como objetivo geral promover reflexão aprofundada sobre
Educação Especial a partir dos marcos legais e referencias que normatizam esta
modalidade de educação. Tem como objetivos específicos ampliar o olhar docente
sobre os marcos legais e socializar estes marcos não somente na sala de aula, mas
em todo ambiente escolar. Como resultado se espera que os professores entendam
a educação especial, não mais como um sistema paralelo de ensino, mas
transversando todas as modalidades da educação básica e contribuam com sua
prática diuturna para o fortalecimento de uma educação mais plural, respeitosa e
fraterna que reconheça e respeite o aluno da Educação Especial como um sujeito de
direitos.
A EDUCAÇÃO ESPECIAL SOB O PRISMA DA LEGALIDADE: CAMINHOS NORMATIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Educação Especial. Marcos legais. Educação inclusiva
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Keywords: Special Education. Legal Frameworks. Inclusive Education.
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Abstract:
This study discusses the legal and reference frameworks which make
explicit the importance of the guarantee of Special Education in the provision of
resources and services directed at students with disabilities, global developmental
disorders and high skills / giftedness, target public os Special Education, aiming to
promote the development of their potentialities, so that these students are not only
enrolled, but truly included in the school environment. This study also reflects on the
need to publicize in the school environment the fact that Brazil is a signatory to
international milestones which legalize the right to education as inherent to the
human condition and that, therefore, must be offered through an educational system
which neither excludes nor discriminates against anyone and that allows the fraternal
coexistence of all students in conditions of equality in school. Using a bibliographical
research, it has as general objective the promotion of an in-depth reflection on
Special Education based on the legal frameworks and references which regulate this
modality of education. It has as specific objectives to broaden teachers' perspective
on legal frameworks and how they can be socialized not only in the classroom, but in
every school environment. As a result, it is expected that teachers understand Special
Education no longer as a parallel system of education, but transcending all modalities
of basic education, and they can contribute to their daily practice in strengthening a
plural, respectful and fraternal society, which recognizes and respects the student of
Special Education as a subject of rights.
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Número de páginas: 15
- Ana Cristina de Almeida Cavalcante Bastos
- Ana Paula Soares Loureiro Rodrigues
- Layanna de Almeida Gomes Bastos
