Atena Editora

As pessoas com Transtorno do

Espectro Autista têm conquistado novos espaços

na sociedade e almejam a inclusão social

plena. Os avanços se dão pela mudança do

paradigma acerca das pessoas com deficiência

e a legislação nacional que garante direitos as

pessoas com TEA. O paradigma defendido pela

maioria das pessoas e presente na legislação

nacional acredita que é fundamental vivermos

imersos na diversidade humana para um

desenvolvimento melhor. A reponsabilidade da

inclusão é do Estado, família, sociedade e do

próprio indivíduo. Quando se trata da inclusão

escolar o Estado, as secretarias, os gestores,

professores, funcionários e alunos devem

participar do processo de inclusão junto ao

aluno com deficiência, a responsabilidade é

de todos. Na inclusão escolar da pessoa com

TEA existem especificidades que aumentam

significativamente os desafios educacionais,

considerando essas particularidades e alguns

obstáculos nas questões legais, foi sancionada

a lei sobre Política Nacional de Proteção

dos Direitos da Pessoa com Transtorno do

Espectro Autista. Ainda existem situações

em que a legislação precisa ser apresentada

para se acessar a algum serviço ou direito,

por isso é fundamental que a elaboração e

implementação de políticas públicas sejam

feitas com responsabilidade.

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DOI: 10.22533/at.ed.78019250113
Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista- Legislação- Perspectiva Inclusiva
Keywords: Autism Spectrum Disorder- Legislation- Inclusive Perspective
Abstract:
People with Autism Spectrum

Disorder have conquered new spaces in society

and aim for full social inclusion. Advances

are due to the paradigm shift on people with

disabilities and national legislation guaranteeing

rights for people with ASD. The paradigm

advocated by the majority of people and present

in national legislation believes that it is essential

to live immersed in human diversity for a better

development. The responsibility of inclusion is

of the State, family, society and the individual

himself. When it comes to school inclusion, the

State, the secretaries, managers, teachers,

employees and students must participate in the

process of inclusion with the disabled student,

the responsibility belongs to everyone. In the

school inclusion of the person with ASD there

are specifics that significantly increase the

educational challenges, considering these

particularities and some obstacles in the legal

issues, was passed the Law on National Policy

for Protection of the Rights of the Person with Autism Spectrum Disorder. There are still

situations in which legislation needs to be presented to access some service or law, so

it is fundamental that the elaboration and implementation of public policies be made

with responsibility.
Número de páginas: 15

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