Atena Editora

O artigo aborda a Educação de Jovens

e Adultos (EJA) no Brasil, problematizando os

aspectos político-estatais que historicamente

a têm viabilizado ou obstaculizado enquanto

direito de todos/as e dever do Estado, por

meio das políticas públicas. A metodologia

combinou pesquisa documental e bibliográfica.

As análises mostram que a EJA é um aspecto

central da cidadania e do desenvolvimento

pessoal, sobretudo na perspectiva da educação

ao longo da vida. Assim, sua positivação como

direito público subjetivo é uma conquista social

das mais relevantes. Mas, trata-se de um

direito violado pelo Estado, a partir de políticas

compensatórias e burocráticas, que tendem

à mercantilização da educação e à anulação

da EJA como uma pauta da formação inicial

de professores. As lutas coletivas em defesa

de um modelo social e democrático de EJA

permanecem atuais

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DOI: 10.22533/at.ed.9631819123
Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos, direitos humanos, políticas públicas
Keywords: Youth and Adult Education, human rights, public policies.
Abstract:
The article deals with the

Education of Young Adults and Adults (EJA)

in Brazil, problematizing the political-state

aspects that have historically made it viable or

hampered as a right of all and the duty of the

State, through public policies. The methodology

combined documentary and bibliographic

research. The analyzes show that the EJA is

a central aspect of citizenship and personal

development, especially in the perspective of

lifelong education. Thus, its positivation as a

subjective public right is a social achievement of

the most relevant. But it is a right violated by the

State, based on compensatory and bureaucratic

policies, which tend to the commercialization

of education and the annulment of the EJA

as a guideline for initial teacher training. The

collective struggles in defense of a social and

democratic model of EJA remain current.
Número de páginas: 15

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