A EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA FRENTE ÀS DESIGUALDADES: A (IN)EFETIVIDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DE CAMAÇARI
A educação, direito fundamental
e política pública constitucionalizada, abarca
todo o campo social de formação, incluído nele
a educação escolar. Nesse ponto, a educação
escolar, além de instrumentalizar o ser para
o mundo do trabalho, deve formar cidadãos
histórico-críticos e corroborar com a redução das
desigualdades sociais. Nesse ponto, surge a lei
federal 11.645/08 que determina que o ensino da
história e cultura afro-brasileira e indígena deve
ser inserido nos currículos de nível fundamental
e médio das escolas brasileiras públicas e
privadas. Todavia, algumas dificuldades vêm
sendo observadas para a efetiva implementação
deste diploma legal no Brasil. Este artigo tem
como foco analisar se o ensino do conteúdo
previsto na 11.645/08 está sendo efetivamente
ministrado em algumas as escolas de Camaçari
e como isso se relaciona com a educação
enquanto política pública na cidade.
A EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA FRENTE ÀS DESIGUALDADES: A (IN)EFETIVIDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DE CAMAÇARI
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DOI: 10.22533/at.ed.2601917102
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Palavras-chave: Lei 11.645/08. História e cultura afro-brasileira. História e cultura indígena. Escolas de Camaçari. Efetividade da lei 11.645/08.
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Keywords: a Law 11.645 / 08. Afro-Brazilian history and culture. History and indigenous culture. Schools of Camaçari. Effectiveness of Law 11.645 / 08.
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Abstract:
Education, fundamental right and
constitutional public policy, encompasses the entire social field of training, including
school education. At this point, school education, besides instrumentalizing being for
the world of work, must form historical-critical citizens and corroborate with the reduction
of social inequalities. At this point, federal law 11.645 / 08 arises, which establishes that
the teaching of Afro-brazilian and indigenous history and culture must be inserted in
the curricula at the primary and secondary level of Brazilian public and private schools.
However, some difficulties have been observed for the effective implementation of
this legal diploma in Brazil. This article focuses on analyzing whether the teaching of
contente envisaged in 11.645 / 08 is actually being taught in some schools in Camaçari
and how this relates to education as a public policy in the city.
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Número de páginas: 15
- Francyelle dos Santos Correia
- Jaqueline de Andrade Santos
- Nilson Carvalho Crusoé Júnior
- Tamires de Oliveira Ribeiro
- Vitoria Queren Bispo Ventura
- Vivian Pereira Mota Neves
- Rafael Bomfim Souza
