A DIVULGAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Através da presente pesquisa verificaram-se os caminhos que o Estado pode e deve utilizar para proteção de crianças e adolescentes, os quais vivem em situação de vulnerabilidade com relação aos próprios pais. Além disso, esclareceu-se o conceito de alienação parental, como ocorre e quais as medidas jurídicas cabíveis para que cesse tal situação após o divórcio, na maioria das vezes, litigioso, de um casal. O estudo também abordou conceitos básicos de família, divórcio, alienação parental e a Síndrome de Alienação Parental; Identificou-se as características particulares da criança vítima, do genitor alienador e as consequências deste ato; os estágios, a sugestão de tratamento e prevenção da evolução para estágios mais graves, bem como o reconhecimento do papel do Poder Judiciário na apuração da ocorrência de Síndrome da Alienação Parental. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica articulada com documental dentro da área de concentração do Direito Civil – Família. Concluiu-se que a Alienação Parental pode causar traumas irremediáveis em todos aqueles envolvidos e elevada prejudicialidade ao menor alienado. Por ser a Síndrome da Alienação Parental uma forma de abuso do poder familiar e de desrespeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, faz-se necessário que tal conduta seja reprimida não só por iniciativa do Judiciário, mas também pelo empenho da comunidade nacional e governo através de políticas públicas.
A DIVULGAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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DOI: 10.22533/at.ed.3672103054
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Palavras-chave: Alienação Parental. Criança e Adolescente. Direitos Fundamentais. Divórcio Litigioso. Família.
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Keywords: Parental Alienation. Child and teenager. Fundamental rights. Litigious divorce. Family.
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Abstract:
Through this research, it was verified the ways that the State can and should use to protect children and adolescents, who live in a situation of vulnerability in relation to their own parents. In addition, the concept of parental alienation has been clarified, as it occurs and what legal measures are appropriate to stop this situation after the divorce, in most cases, litigious, of a couple. The study also addressed basic concepts of family, divorce, parental alienation and Parental Alienation Syndrome; The particular characteristics of the child victim, the alienating parent and the consequences of this act were identified; the stages, the suggestion of treatment and prevention of progression to more serious stages, as well as the recognition of the role of the Judiciary in determining the occurrence of Parental Alienation Syndrome. The adopted methodology was bibliographic research articulated with documents within the area of concentration of Civil Law - Family. It was concluded that Parental Alienation can cause irremediable traumas in all those involved and a high level of harm to the alienated child. As the Parental Alienation Syndrome is a form of abuse of family power and disrespect for the fundamental rights of children and adolescents, it is necessary that such conduct is repressed not only by the initiative of the Judiciary, but also by the commitment of the national and international community. government through public policies.
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Número de páginas: 17
- Alessandra Noremberg
- Isabelle Pinto Antonello
