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A DINÂMICA CONSTITUCIONAL DA PENA DE MORTE NO SISTEMA JURÍDICO DO JAPÃO E O MOVIMENTO PARA ESTABELECER SEUS LIMITES DIANTE DA EXPANSÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O presente artigo tem como objetivo verificar o movimento de limitação da pena de morte no Japão provocado pela expansão dos direitos humanos. E como objetivos específicos, compreender a dinâmica no sistema jurídico japonês da pena de morte e identificar o movimento japonês para estabelecer limites às regras de pena de morte diante da expansão dos direitos humanos. Para tanto, foi levada a efeito uma pesquisa normativo-jurídica, que utilizou metodologia qualitativa com fontes primárias e secundárias, visando o conhecimento doutrinário e jurisprudencial acerca da matéria. Na primeira parte deste trabalho, analisou-se a dinâmica constitucional da pena de morte no sistema jurídico japonês. Na segunda parte, buscou-se identificar o movimento do Japão para estabelecer limites às regras de pena de morte diante da expansão dos direitos humanos.
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A DINÂMICA CONSTITUCIONAL DA PENA DE MORTE NO SISTEMA JURÍDICO DO JAPÃO E O MOVIMENTO PARA ESTABELECER SEUS LIMITES DIANTE DA EXPANSÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9182405061

  • Palavras-chave: Pena de Morte. Japão. Limites. Direitos Humanos.

  • Keywords: Death Penalty. Japan. Limits. Human Rights.

  • Abstract: This paper aims to verify the movement to limit the death penalty in Japan caused by the expansion of human rights. And as specific objectives, to understand the dynamics of the Japanese legal system of the death penalty and identify the Japanese movement to establish limits on the rules of the death penalty in the face of the expansion of human rights. To this end, a normative-legal research was carried out, which used a qualitative methodology with primary and secondary sources, aiming at the doctrinaire and jurisprudential knowledge about the matter. In the first part of this work, the constitutional dynamics of the death penalty in the Japanese legal system was analyzed. In the second part, we sought to identify the movement in Japan to establish limits on the death penalty rules in the face of the expansion of human rights.

  • Douglas Lingiardi Strachicini
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