A Teoria de Luigi Ferrajoli, peculiar à

obra Direito e Razão Teoria do Garantismo Penal,

procura alinhar os princípios constitucionais na

aplicação da pena no processo penal. Nesse

sentido, para o exercício do poder punitivo pelo

Estado, é imprescindível a aplicação do modelo

garantista. Em consonância com o conceito

de garantismo trazido pelo autor, destaca-se

a ideia principal da teoria, fazer com que as

normas fundamentais sejam aplicadas sob as

normas ordinárias. Para o processo Penal, a

reconstrução da verdade é a mais importante

matéria a ser tratada na aplicação da sentença,

pois, não deverá contentar o juiz com poucas

verdades. De acordo com artigo 5°, LVI da

Constituição Federal, são inadmissíveis, no

processo, as provas obtidas por meios ilícitos,

entendendo-se como prova ilícita aquela

que de alguma maneira infringe as normas

constitucionais. Portanto, a investigação

buscará examinar e demonstrar, partindo da

reflexão teórica de Luigi Ferrajoli, que admitida a

relação entre o estado de direito e as dimensões

do garantismo não é possível compreender

a estrutura estática da jurisdição criminal,

bem como, sua atuação, sem as premissas

teóricas propostas pelo autor as quais buscam

antecipar a desigualdade existente entre a

justiça penal, a acusação, a aplicação legítima

da pena, entre outros elementos dinâmicos da

persecução criminal. Para tanto, analisaremos

os argumentos contrários à inadmissibilidade

das provas obtidas ilicitamente, bem como, a

partir da teoria garantista ferrajoliana, a teoria

dos fruits of the poisonous tree, incorporada no

ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei

11.690/2008.