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A DIGNIDADE DA PESSOA COM ASPECTRO AUTISTA À LUZ DA CONCESSÃO DO BPC/LOAS

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) está se tornando um tema cada vez mais relevante nas discussões sobre direitos na sociedade contemporânea. Isso ressalta a necessidade de explorar os fundamentos legais que protegem indivíduos diagnosticados com esse transtorno. Este trabalho se propõe a examinar os impactos da legislação brasileira na inclusão e defesa dessas pessoas. Inicialmente, o estudo apresenta o conceito do Transtorno do Espectro Autista, detalhando suas características e desafios. Em seguida, aborda a importância da inclusão social para equilibrar as diferenças, conforme previsto na Constituição Federal e nos princípios de dignidade e igualdade. A terceira parte do texto analisa as políticas públicas e a legislação vigente que asseguram a proteção jurídica efetiva. Este trabalho se baseia na análise argumentativa de doutrinas, estudos bibliográficos e na revisão do ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de contribuir para o debate sobre essa questão fundamental.  
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A DIGNIDADE DA PESSOA COM ASPECTRO AUTISTA À LUZ DA CONCESSÃO DO BPC/LOAS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9022422102

  • Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista. Inclusão Social. Direitos. Proteção Jurídica.

  • Keywords: Autism Spectrum Disorder. Social inclusion. Rights. Legal Protection.

  • Abstract: Autism Spectrum Disorder (ASD) is becoming an increasingly relevant topic in discussions about rights in contemporary society. This highlights the need to explore the legal foundations that protect individuals diagnosed with this disorder. This work aims to examine the impacts of Brazilian legislation on the inclusion and defense of these people. Initially, the study presents the concept of Autism Spectrum Disorder, detailing its characteristics and challenges. It then addresses the importance of social inclusion to balance differences, as provided for in the Federal Constitution and the principles of dignity and equality. The third part of the text analyzes public policies and current legislation that ensure effective legal protection. This work is based on the argumentative analysis of doctrines, bibliographic studies and the review of the Brazilian legal system, with the aim of contributing to the debate on this fundamental issue.  

  • SIMONY M S C BARBOSA
  • Cardélio Filipe Gonzaga
  • Giliard Cruz Targino
  • Inacia Rilmara Marques Furtado
  • Washington de Melo Maciel
  • Izaias Matheus Coelho Santos
  • Fabiano Vital de Melo
  • Fernanda Afonso Varelo Araújo
  • Reginalda Francisca de Oliveira
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