A dignidade da morte: o cuidado paliativo como direito fundamental
Qualquer procedimento médico,
terapêutico ou interventivo sobre o paciente
deve estar voltado à preservação da dignidade
da pessoa humana submetida aos instrumentos
de manutenção vital. Tratamentos terapêuticos
altamente invasivos podem não representar
solução adequada ao futuro da restauração
física do paciente. Em muitos casos, mesmo
após a utilização de vários instrumentos para
restauração da capacidade física e mental do
paciente terminal, a situação apresentada não
justifica a continuidade da utilização dos meios
terapêuticos invasivos. Projetos pioneiros no
Brasil vêm estabelecendo a implementação
de políticas públicas de saúde denominadas
de cuidados paliativos. A proposta é garantir a
terminalidade da vida com qualidade, livre da
dor e em ambiente que respeite a autonomia do
paciente. Essa determinação pela não sujeição
a tratamentos de prolongamento da vida e
da dor, pode ser manifestada em instrumento
denominado de diretivas antecipadas de
vontade. O modelo, por representar a
interrupção ou suspensão dos procedimentos
e terapêuticas médicas, permite que a doença
siga seu curso normal o que resultará na morte
do paciente.
A dignidade da morte: o cuidado paliativo como direito fundamental
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DOI: 10.22533/at.ed.0301913061
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Palavras-chave: Cuidados Paliativos. Direitos Fundamentais. Sistema Único de Saúde.
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Keywords: Palliative care. Fundamental rights. Health Unic System.
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Abstract:
Any medical, therapeutic or
interventional procedure on the patient must
be aimed at preserving the dignity of the
human person subject to the instruments of
vital maintenance. Highly invasive therapeutic
treatments may not represent an adequate
solution to the future of the patient’s physical
restoration. In many cases, even after the use
of several instruments to restore the physical
and mental capacity of the terminal patient,
the presented situation does not justify the
continuity of the use of the invasive therapeutic
means. Pioneering projects in Brazil have been
establishing the implementation of public health
policies called palliative care. The proposal is
to guarantee the termination of life with quality,
free of pain and in an environment that respects
the autonomy of the patient. This determination
for non-subjection to treatments of prolonged
life and pain, can be manifested in an instrument called the anticipated directives of will.
The model, because it represents the interruption or suspension of medical procedures
and therapeutics, allows the disease to proceed in its normal course, which will result
in the death of the patient.
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Número de páginas: 11
- Mariza Schuster Bueno
- Bruna Rafaeli Oliveira
- Sabrina Zimkovicz
