A decisão judicional no novo paradigma constitucional: visões gerais e uma análise casuística do NCPC/15
Esse trabalho busca estudar os efeitos do novo paradigma constitucional na decisão judicial, fazendo uma análise de seus aspectos gerais e, ao final, analisando o caso do novo código de processo civil de 2015 (NCPC/15) e como o mesmo se adequou a esse paradigma. O problema em questão é entender como a decisão judicial é afetada por essa grande mudança de paradigma que moldou as Constituições europeias, e, mais tarde, a brasileira. Através de pesquisa bibliográfica, e tendo como marco teórico as obras de Lenio Streck e a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), foi analisado as contribuições de Heidegger, Gadamer e Dworkin para a decisão judicial e, também, como as mesmas se adequam ao novo paradigma constitucional. Também será estudado como as ideias dos autores mencionados, principalmente de Streck, influíram no fim do livre convencimento motivado no NCPC/15 e as consequências dessas alterações na apreciação de provas do processo civil brasileiro. Diante do que foi estudado, pode-se concluir que a decisão judicial no novo paradigma não pode ser a mesma de antes tendo que buscar todas as garantias e necessidades que essa nova fase do direito exige.
A decisão judicional no novo paradigma constitucional: visões gerais e uma análise casuística do NCPC/15
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DOI: 10.22533/at.ed.178211401
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Palavras-chave: Direito Constitucional; Decisão Judicial; Processo Civil; Hermenêutica.
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Keywords: Constitutional Law; Judicial Decision; Civil Procedure; Hermeneutics.
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Abstract:
This study aims to analyse the effects of the new constitucional paradigm in the judicial decision, making a research about it`s main aspects and, by the end of the study, analysing the case of the new brazilian civil procedure code (NCPC/15) and how it adapted to this paradigm. The main point is to understand how the judicial decision is affected by this great change in the way we understand law that shaped the european constitutions and, later on, the brazilian. Using bibliographic research, and having as main reference the books from Lenio Streck and the CHD (Hermeneutic Critique of law), the contributions of Heidegger, Gadamer and Dworkin were studied and, also, how the same adequate themselfs to the new paradigm. It will also be studied how the ideas of the mentioned authors, mainly Streck, helped shape how the judicial decision would be treated in the NCPC and the consequences of this changes. After all that, is possible to conclude that judicial decion can`t remain the same, having to reach for all the guarantees and necessities that this new phase in law requires.
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Número de páginas: 62
- Marcelo Ioris Koche Junior
