A crise da legitimidade: análise do discurso de poderes locais
Na contemporaneidade, a democracia participativa é vista no Estado Democrático Brasileiro como forma de comportar espaço para as diversas visões da comunidade política, bem como de dar voz e participação a todos os membros da coletividade. Tal compreensão pressupõe a participação da sociedade no âmbito de controle e tomada de decisões do Poder Público, a fim de consagrar a legitimidade aos atos estatais. Contudo, sabe-se que, muitas vezes, a população não tem capacidade de efetivamente influenciar as decisões do Estado, e, mesmo os parlamentares, representantes do povo eleitos por meio do voto, não elaboram leis que condizem com a vontade geral. Nesse trâmite, no presente trabalho, será apresentada uma nova concepção de legitimidade propondo-se um modelo idealmente inclusivo que deveria ser adotado por Estados democráticos, o qual deriva da ideia de que existem direitos vigentes em sociabilidades alternativas, os quais não se originaram necessariamente de uma democracia, e que esses direitos podem ser legitimados pelo próprio fenômeno social e cultural. Para melhor compreensão desse fato, escolheu-se investigar normas locais vigentes em favelas em Belo Horizonte. Uma vez que o líder que dita as normas locais não fora eleito democraticamente, pretende-se averiguar quais elementos sócio-jurídicos podem legitimar suas decisões, o que apenas é possível por meio da análise de discurso, com o intuito de se conhecer manifestações de membros residentes locais e suas visões em relação às normas impostas pelos donos da boca de fumo. Tal metodologia apresenta-se como meio adequado de percepção do que os cidadãos locais compreendem por direito imposto pelo Poder Legislativo e por direito imposto pelos líderes. A partir de uma heterogeneidade discursiva, apresenta-se uma nova tese em desfavor do discurso homogêneo do Estado, a qual sustenta que democracia é concretizada por meio de vários poderes locais que têm seus poderes legitimados pela própria sociedade.
A crise da legitimidade: análise do discurso de poderes locais
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DOI: 10.22533/at.ed.7552104035
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Palavras-chave: Democracia. Legitimidade. Discurso. Direito dos de baixo.
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Keywords: Democracy. Legitimacy. Speech. Right from the bottom
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Abstract:
Nowadays, participatory democracy is seen in the Brazilian Democratic State as a way to accommodate space for the diverse views of the political community, as well as to give voice and participation to all members of the community. Such understanding presupposes the participation of society in the scope of control and decision-making by the Public Power, in order to consecrate legitimacy to state acts. However, it is known that, often, the population does not have the capacity to effectively influence the decisions of the State, and even the parliamentarians, representatives of the people elected through the vote, do not elaborate laws that are consistent with the general will. In this process, in the present work, a new conception of legitimacy will be presented, proposing an ideally inclusive model that should be adopted by democratic states, which derives from the idea that there are existing rights in alternative societies, which did not necessarily originate from democracy, and that these rights can be legitimized by the social and cultural phenomenon itself. For a better understanding of this fact, we chose to investigate local regulations in force in slums in Belo Horizonte. Since the leader who dictates local norms has not been democratically elected, it is intended to ascertain which socio-legal elements can legitimize their decisions, which is only possible through discourse analysis, in order to know the manifestations of members local residents and their views on the standards imposed by the owners of the smokehouse. Such methodology presents itself as an adequate means of perceiving what local citizens understand by law imposed by the Legislative Power and by law imposed by leaders. From a discursive heterogeneity, a new thesis is presented in disfavor of the homogeneous discourse of the State, which maintains that democracy is achieved through various local powers that have their powers legitimized by society itself.
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Número de páginas: 15
- Carolline Leal Ribas
