A contribuição das decisões judiciais para a segurança jurídica e na construção da política de compliance das entidades de saúde - Atena EditoraAtena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

A contribuição das decisões judiciais para a segurança jurídica e na construção da política de compliance das entidades de saúde

Baixar PDF
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar como a estabilidade das decisões judiciais contribuem na promoção da segurança jurídica em entidades de saúde. A pesquisa explora como o compliance na saúde, com seus elementos-chave, como regulamentações e leis, políticas internas, treinamento, monitoramento e gestão de riscos, influencia a atuação dos gestores de saúde e a formulação de protocolos baseados em orientações judiciais. A instabilidade nas decisões judiciais é discutida em relação à insegurança jurídica que ela gera e como isso pode afetar a prática cotidiana de médicos e gestores. O trabalho também examina as principais demandas judiciais na saúde e seu impacto nas práticas médicas, direitos dos pacientes e políticas de saúde pública. Como metodologia, esta pesquisa é qualitativa, de cunho descritivo, envolvendo um estudo com a realização de uma pesquisa documental, bem como a realização da pesquisa bibliográfica. Os registros do estudo foram relacionados, compondo-se uma triangulação de fontes de dados, a fim de cruzá-los para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Como resultado, tem-se que a estabilidade das decisões judiciais realmente impacta de maneira positiva e significativa na redução de litígios e conflitos jurídicos que possam surgir; e deve ser priorizada em todos os níveis de governança e atuação, pois contribui de forma crucial e indispensável para a garantia de tratamentos adequados e acessíveis à saúde para toda a população, independentemente da condição social ou econômica, reforçando a justiça social e a equidade.
Ler mais

A contribuição das decisões judiciais para a segurança jurídica e na construção da política de compliance das entidades de saúde

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.021132616046

  • Palavras-chave: Compliance. Saúde. Decisões judiciais. Segurança jurídica. Gestão de saúde.

  • Keywords: Compliance. Health. Judicial decisions. Legal certainty. Health management.

  • Abstract: This final course work aims to analyze how the stability of judicial decisions contributes to the promotion of legal certainty in health entities. The research explores how compliance in health, with its key elements, such as regulations and laws, internal policies, training, monitoring and risk management, influences the performance of health managers and the formulation of protocols based on judicial guidelines. The instability in judicial decisions is discussed in relation to the legal uncertainty it generates and how this can affect the daily practice of doctors and managers. The work also examines the main judicial demands in health and their impact on medical practices, patients' rights and public health policies. As a methodology, this research is qualitative, descriptive in nature, involving a study with the performance of documentary research, as well as the performance of bibliographic research. The study records were related, composing a triangulation of data sources, in order to cross-reference them for interpretation, supporting the research. As a result, it is clear that the stability of judicial decisions has a positive and significant impact on reducing litigation and legal conflicts that may arise; and should be prioritized at all levels of governance and action, as it contributes in a crucial and indispensable way to ensuring adequate and accessible health treatments for the entire population, regardless of social or economic status, reinforcing social justice and equity.

  • Hermínio Haggi
Fale conosco Whatsapp