A CONTABILIDADE E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL: PERCEPÇÃO DOS MAGISTRADOS DA COMARCA DE RESENDE/RJ
A presente pesquisa é de especial
relevância para contadores, juízes, advogados,
e demais profissionais que tenham contato
com o direito falimentar. Objetivou-se estudar
como se apresenta a atuação da perícia e do
contador nos processos de recuperação judicial
instruídos no Fórum da Comarca de Resende-
RJ a partir da vigência da Lei 11.101/2005
(BRASIL,2005). A pesquisa visa identificar a
atuação do contador e o uso da contabilidade
nos processos de recuperação judicial, junto às
varas especializadas de falência e recuperação
judicial da comarca em questão. Os resultados
foram comparados aos obtidos por Sério Moro
Júnior, em seu estudo realizado em 2011 na
Comarca do Fórum João Mendes Jr. – São
Paulo – SP. Foi adotada pesquisa de caráter
exploratório e quanto aos procedimentos
técnicos, caracterizou-se como bibliográfica,
documental e levantamento de campo. A
metodologia classifica-se como qualitativa e
para coleta de dados examinou-se a legislação
vigente, produções de autores relevantes do
contexto histórico e entrevistas de modelo
semiestruturado. Foi constatado que, ainda
que o contador possua um grande campo de
atuação em processos de recuperação judicial
na função de perito contador ou administrador
judicial, em alguns casos tal atuação acaba
não ocorrendo. Constatou-se também que as
análises técnicas contábeis são fundamentais
para se ter certa garantia a respeito da viabilidade
de recuperação das empresas. Corrobora-se a
recomendação de Moro Júnior (2011) de que
seja incluída na Lei nº 11.101/05 previsões
sobre a nomeação de um perito contador que
ofereceria um laudo contábil contendo a análise
da situação patrimonial do devedor.
A CONTABILIDADE E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL: PERCEPÇÃO DOS MAGISTRADOS DA COMARCA DE RESENDE/RJ
-
DOI: Atena
-
Palavras-chave: Contabilidade. Recuperação judicial. Perícia Contábil. Contador.
-
Keywords: Accounting. Judicial recovery. Accounting Skills. Counter.
-
Abstract:
The present research is of special
relevance for accountants, judges, lawyers,
and other professionals who have contact with
bankruptcy law. The objective of this study was to study the performance of the expert
and the accountant in the judicial recovery processes, which were investigated at
the Forum of the Comarca de Resende (RJ), as of Law 11.101 / 2005. The aim of
this research is to identify the accountant ‘s performance and the use of accounting
in judicial recovery processes, together with the specialized branches of bankruptcy
and judicial recovery of the county in question. The results were compared to those
obtained by Sergio Moro Junior, in his study carried out in 2011 in the Jurisdiction of
the Joao Mendes Jr. Forum - Sao Paulo - SP. Exploratory research was adopted and
as for the technical procedures, it was characterized as bibliographical, documentary
and field survey. The methodology is classified as qualitative and for data collection it
was examined the current legislation, productions of relevant authors of the historical
context and interviews of semi-structured model. It was found that, although the
accountant has a large field of action in judicial recovery proceedings in the function of
accountant or judicial administrator, in some cases such action does not occur. It was
also found that accounting technical analysis is fundamental to have some assurance
regarding the viability of companies to recover. The recommendation of Moro Junior to
include in Law 11.101 / 05, foreseeing the appointment of an expert accountant, who
would offer an accounting report containing the analysis of the debtor’s equity situation,
is corroborated.
-
Número de páginas: 15
- Alex de Araújo Pimenta
