A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O DIREITO À CIDADE E O DESENVOLVIMENTO URBANO ESTRATÉGICO DE BOA VISTA.
O crescimento desordenado da
densidade populacional principalmente em
centros urbanos das cidades amazônicas
tem dificultado o desenvolvimento de politicas
públicas que garantam direitos e qualidade
de vida aos seus habitantes. A Constituição
Federal de 1988 possibilitou a organização
do que é conhecido como direito urbanístico
brasileiro, conferindo uma autonomia maior
aos munícipios, seja no planejamento,
administração, ordenamento e uso do território,
bem como na promoção de politicas públicas
para o melhor desenvolvimento das cidades.
Visando compreender o referido fenômeno,
traçou-se como objetivo geral analisar como o
direito à cidade pode auxiliar no desenvolvimento
urbano estratégico da cidade de Boa Vista
– RR. Para atingir tal objetivo utilizou-se
da abordagem qualitativa, recorrendo-se
também a pesquisa exploratória e quanto aos
procedimentos técnicos foi utilizada a pesquisa
bibliográfica. Após discussão do tema percebeuse
que apesar de autônomo o município deve
se ater as legislações federais e estaduais para
desenvolver seu Plano de desenvolvimento
Urbano, aplicando em suas ações o direito
à cidade, previsto constitucionalmente, pois
é através deste que a cidade poderá se
desenvolver de forma digna para os cidadãos.
Assim, conclui-se que após o crescimento
populacional ocasionado pela corrida do ouro
e outros acontecimentos posteriores, a cidade
de Boa Vista, necessita cada vez mais de um
plano estratégico para seu desenvolvimento
urbano, visando diminuir as desigualdades
existentes e garantir o direito a uma cidade
digna e estruturada.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O DIREITO À CIDADE E O DESENVOLVIMENTO URBANO ESTRATÉGICO DE BOA VISTA.
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DOI: 10.22533/at.ed.4291905075
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Palavras-chave: Cidade; Direito à cidade; Desenvolvimento urbano.
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Keywords: City; Right to the city; Urban development.
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Abstract:
The disorderly growth of the
population density mainly in urban centers of
the Amazonian cities has made difficult the
development of public policies that guarantee
rights and quality of life to its inhabitants. The
Federal Constitution of 1988 made it possible to
organize what is known as Brazilian urban law,
granting greater autonomy to the municipalities,
be it in planning, administration, planning and
use of the territory, as well as in promoting
public policies for the better development
of cities. Aiming to understand the aforementioned phenomenon, it was outlined as
a general objective: to analyze how the right to the city can assist in the strategic
urban development of the city of Boa Vista – RR. To reach this objective was used
the qualitative approach, exploratory research was used, and bibliographic research
was used in technical procedures. After discussion of the theme, it was noticed
that, although autonomous, the Municipality must adhere to the Federal and State
legislations to develop its Urban development plan, applying in its actions the right to
the city, constitutionally foreseen, since it is through this that the city can develop in a
dignified way for citizens. Thus, it is concluded that, after the population boom caused
by the gold rush and other events, the city of Boa Vista increasingly requires a strategic
plan for its urban development, aiming to reduce existing inequalities and guarantee
the right to a dignified and structured city.
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Número de páginas: 15
- Bruna Rodrigues de Oliveira
- Rodrigo Edson Castro Avila
- Sued Trajano de Oliveira
