A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS COMO UMA FERRAMENTA DE CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS CAUSADOS PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NO BRASIL E NO MUNDO
As políticas públicas são ações realizadas pelo governo afim de propor medidas que supram as demandas da sociedade. Visto que a poluição atmosférica é considerada um grande problema das áreas urbanas, por ser uma ameaça à saúde da população, torna-se necessária a implementação de políticas públicas voltadas a melhoria da qualidade do ar. Nesse sentido, objetivou-se retratar o histórico da consolidação das políticas públicas ambientais voltadas para a qualidade do ar no Brasil, apresentando um cenário atual das ferramentas de políticas públicas disponíveis nesse segmento e as comparando com instrumentos utilizados em outros países. A lei nº 6.938 de 1981 que trata da instituição da Política Nacional do Meio Ambiente, criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo, responsável por estabelecer políticas públicas de qualidade do ar existentes no Brasil. As políticas públicas adotadas nos Estados Unidos e na União Europeia se assemelham às brasileiras; no entanto, os padrões de qualidade do ar no Brasil são mais rígidos. Contudo, os programas estabelecidos pelo CONAMA não têm demonstrado muitos avanços, pois atualmente, mais da metade dos estados brasileiros não possuem uma rede de monitoramento de qualidade do ar.
A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS COMO UMA FERRAMENTA DE CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS CAUSADOS PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NO BRASIL E NO MUNDO
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DOI: 10.22533/at.ed.5722001071
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Palavras-chave: Políticas públicas. Poluição atmosférica. Qualidade do ar. CONAMA.
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Keywords: Public policies. Air pollution. Air quality. CONAMA.
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Abstract:
Public policies are actions taken by the government in order to propose measures that meet the demands of society. Since air pollution is considered a major problem from urban areas, by being a threat to the health of the population, it makes necessary to implement public policies aimed to improve air quality. In this sense, the objective was to portray the history of the consolidation of environmental public policies aimed towards air quality in Brazil, presenting a current scenario of the public policy tools available in this segment, and comparing them with instruments used in other countries. The Law n. 6.938, from 1981, which regards the institution of the National Environment Council (CONAMA), a consultative and deliberative body responsible by establishing public air quality policies in Brazil. The public policies adopted in the United States and the European Union are similar to the Brazilians; however, the air quality standards in Brazil are stricter. Yet, the programs established by CONAMA have not shown much progress since, currently, more than half of the Brazilian states do not have an air quality monitoring network.
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Número de páginas: 18
- Valter Antonio Becegato
