A CATEGORIA "ACESSO À JUSTIÇA" NO CÁRCERE
O objetivo com o presente trabalho é demonstrar as particularidades do uso da categoria “acesso à justiça” quando empregada para pensar a situação do cárcere. Muitos são os debates em torno deste conceito, mas sua abordagem está amplamente vinculada ao que tange o acesso formal aos Tribunais, ou, ainda, meios alternativos de resolução de conflitos, em sua ampla maioria mantendo relação com os Tribunais. A observação empírica, que proporcionou aporte ao escrito, foi realizada entre fevereiro e março de 2018, por meio da observação direta do trabalho da Defensora Pública lotada na Vara de Execução Criminal, na Comarca de Pelotas, momento em que o ingresso no espaço da prisão foi possível. Diante das discussões lançadas, conclui-se que a categoria “acesso à justiça” quando pensada no contexto do cárcere pode ser compreendida como sui generis, uma vez que não tem a pretensão exclusiva de apresentar demandas aos Tribunais, mas sim, possibilitar visibilidade aos sujeitos que se encontram privados de liberdade.
A CATEGORIA "ACESSO À JUSTIÇA" NO CÁRCERE
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DOI: 10.22533/at.ed.44721011014
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Palavras-chave: acesso à justiça, Defensoria Pública, cárcere, sui generis.
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Keywords: acess to justice, Public Defenders, incarceration, sui generis.
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Abstract:
The objective of the following paper is to demonstrate the particularities of the use of the expression "acess to justice" when used to consider the context of incarceration. Many are the debates surrounding this concept, but its approach is largely connected in regards to the formal access to the Courts, or yet, alternative forms of conflict resolution, the vast majority of which maintains a connection to the Courts. The empirical observation that served as a basis for this work was executed between February and March of 2018, through the direct observation of the work of the Public Defender assigned to the Criminal Execution Court, in the County of Pelotas, during which access to the interior of the prison space was possible. Given the discussions set forward, it is concluded that the category "access to justice" when considered in the context of incarceration can be understood as sui generis, since it does not have as an exclusive goal to present demands to the Courts, but rather to allow the visibility of the subjects that find themselves incarcerated.
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Número de páginas: 11
- Jiulia Estela Heling
