A CAPACIDADEDE BUROCRÁTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI)
Este trabalho apresenta uma análise acerca da execução do serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) nos municípios brasileiros, considerando as capacidades administrativas municipais e a estrutura federativa brasileira. Dessa forma, evidenciamos em que proporção a implementação do PAEFI é condicionada pela estrutura e capacidade administrativa de quem executa esse serviço, partindo da hipótese clássica weberiana que diz que burocracias mais qualificadas e com vínculos formais direcionam para melhores resultados de execução dos serviços públicos. A principal fonte de dados foi o Censo SUAS, referente ao ano de 2019. Os dados foram mensurados através de correlação entre as variáveis: nível de ocupação, vínculos dos trabalhadores e o alcance da implementação do PAEFI. Os resultados revelam que ainda existe uma precarização latente na estrutura burocrática implementadora do PAEFI, com baixa profissionalização e vínculos comissionados muito presentes em determinadas regiões do país.
A CAPACIDADEDE BUROCRÁTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI)
-
DOI: 10.22533/at.ed.2302315064
-
Palavras-chave: Capacidade administrativa; Assistência social; PAEFI.
-
Keywords: Administrative capacity; Social assistance; PAEFI
-
Abstract:
This paper presents an analysis of the execution of the Protection and Specialized Care for Families and Individuals (PAEFI) service in Brazilian municipalities, considering municipal administrative capacities and the Brazilian federative structure. Thus, we show in what proportion the implementation of PAEFI is conditioned by the structure and administrative capacity of those who perform this service, starting from the classic Weberian hypothesis that says that more qualified bureaucracies and with formal ties direct to better results of execution of public services. The main source of data was the SUAS Census, for the year 2019. Data were measured through the correlation between the variables: level of occupation, workers' ties, and the scope of the implementation of the PAEFI. The results reveal that there is still a latent precariousness in the bureaucratic structure implementing the PAEFI, with low professionalization and commissioned ties very present in some regions of the country.
- Alessandra Pereira Nunes
- Beatriz Brasil da Silva Monteiro
- Bruno Henrique Modesto Raiol
