A teoria garantista do direito,

proposta por Luigi Ferrajoli, encontra suas bases

no positivismo jurídico, sendo considerado um

complemento a esse modelo, e é hoje um dos

temas mais atuais em matéria constitucional.

O presente trabalho tem como objetivo elencar

os seus diferentes significados, além de

conceituar e explicar como se dá a separação

entre Direito e Moral, sem que se exprima um

caráter de amoralidade, bem como mostrar seus

reflexos dentro do ordenamento jurídico. Esse

modelo, que alia tanto filosofia como política

ao direito, tenta dar uma solução à crise do

direito de maneira crítica e pautada no modelo

democrático o qual, sobretudo, tem base a partir

de uma Moral que se estabeleceu na mudança

da forma do homem de se relacionar com o

mundo a partir da revolução copernicana.