A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
O tema do artigo é a boa-fé objetiva nos contratos mercantis. Na pós-modernidade, a boa-fé consiste em pedra angular do direito das obrigações, de forma a assegurar o comportamento probo, antes, durante e após a contratação. Além do adimplemento da prestação principal, os figurantes devem respeitar deveres de conduta implícitos ao negócio. No entanto, entre empresários, a autonomia privada mostra-se ampla, já que impera a igualdade entre os envolvidos para definir as condições e cláusulas do pactuado. Assim sendo, indaga-se: é possível conciliar o intuito de lucro, o risco da atividade, o ambiente concorrencial e profissional, com práticas honestas e leais? Como os doutrinadores abordam e os tribunais aplicam o princípio da boa-fé no contexto empresarial? A resposta é objetivo do estudo. Justifica-se a investigação pelo interesse teórico e pelas repercussões práticas, no sentido de disseminar a ética no contexto mercantil. Trata-se de pesquisa de cunho teórico, exploratório e crítico, desenvolvida à luz do método científico-dedutivo e que conta com procedimentos metodológicos, como pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Os resultados alcançados estão divididos em várias seções e, podem ser mencionados: a autonomia privada é essencial; a boa-fé objetiva origina deveres implícitos, cujo desrespeito culmina em responsabilidade civil; os tribunais aplicam a boa-fé aos vínculos entre empresários, considerando inúmeros fatores, como a condição do contratante e os objetivos do acordo. Enfim, o estudo confirma que a intervenção estatal é excepcional no contexto empresarial, de forma a resguardar a iniciativa privada e a livre concorrência.
A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.3842012052
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Palavras-chave: Autonomia privada. Boa-fé objetiva. Contratos empresariais.
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Keywords: Private autonomy. Objective good faith. Business contracts.
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Abstract:
The subject of the article is the objective good faith in commercial contracts. In postmodernity, good faith is the cornerstone of obligation law to ensure ethical behavior before, during and after hiring. In addition to the payment of the main installment, the parts must respect the conduct duties implicit to the business. However, among entrepreneurs, private autonomy proves to be wide, since the equality of those involved prevails to define the conditions and clauses of the agreement. Therefore, the question is: is it possible to conciliate the purpose of profit, the activity risk, the competitive and professional environment, with honest and loyal practices? How do indoctrinators approach and courts apply the principle of good faith in the business context? The answer is the objective of this study. The investigation is justified by the theoretical interest and practical repercussions, in order to disseminate ethics in the commercial environment. This is a theoretical, exploratory and critical research, developed under the light of scientific-deductive method and which has methodological procedures, such as bibliographic, legislative and jurisprudential research. The results achieved are divided into several sections and can be mentioned: private autonomy is essential; objective good faith gives rise to implicit duties, and the disrespect of which culminates in civil liability; Courts apply good faith to business-to-business ties, considering a number of factors, such as the condition of the contractor and the objectives of the agreement. Finally, the study confirms that state intervention is exceptional in the business context, in a way to safeguard private initiative and free competition.
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Número de páginas: 17
- Alessandra Cristina Furlan
