A ATUAL RECESSÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL
O presente trabalho tem por objetivo, dentro de uma análise restrita, estudar o atual estágio da democracia no Brasil e seu estado de recessão, demonstrando como é frequente a tentativa ilegítima de utilização da Constituição Federal como elemento justificador de atos autocráticos e antidemocráticos. Serão abordadas algumas tentativas concretas dessa utilização, bem como as características da Constituição e como ela representa instrumento limitador e garantista em face de atos antidemocráticos e contrários a direitos fundamentais.
A ATUAL RECESSÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL
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DOI: 10.22533/at.ed.3502104052
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Palavras-chave: Democracia. Constituição. Autocracia
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Keywords: Democracy. Constitution. Autocracy
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Abstract:
The present work aims, within a restricted analysis, to study the current stage of democracy in Brazil and its state of recession, demonstrating how often the illegitimate attempt to use the Federal Constitution as a justifying element for autocratic and anti-democratic acts. Some concrete attempts of this use will be addressed, as well as the characteristics of the Constitution and how it represents a limiting and guaranteeing instrument in the face of anti-democratic acts and contrary to fundamental rights.
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Número de páginas: 15
- MARCELO RODRIGUES MAZZEI
