A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PRESERVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO A TRATAMENTOS MÉDICOS
A negação do direito à saúde junto às farmácias populares fez germinar um fenômeno chamado de judicialização da saúde, do qual passaram a recorrer indivíduos em situação de vulnerabilidade, sendo a Defensoria Pública a ponte de acesso à promoção do mencionado direito. Este trabalho possui como finalidade, assim, discorrer acerca da atuação da Defensoria Pública no atendimento aos necessitados que procuram assegurar o direito constitucional à saúde, quando desprezado pelas entidades estatais. Para atingir tal propósito, foram utilizados textos, artigos e produções científicas relativos à temática de que se trata. Observou-se que a procura por tratamentos essenciais à cura de enfermidades é, geralmente, onerosa, mas primordial na preservação da dignidade humana, princípio em torno do qual transitam os direitos basilares. Por esse motivo, tem-se que é inafastável o compromisso estatal no sentido de viabilizar o bem-estar de todos, garantindo-se o direito à saúde na condição de corolário da dignidade humana. As ações judiciais afloram, nesse contexto, como possibilidade de compelir a figura estatal ao fornecimento de tratamentos clínicos. Dessa maneira, constata-se que a Defensoria Pública surge como esperança na obtenção de insumos sanitários, estabelecendo, outrossim, a conciliação entre os personagens envolvidos no êxito do sistema de saúde.
A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PRESERVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO A TRATAMENTOS MÉDICOS
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DOI: 10.22533/at.ed.66521190816
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Palavras-chave: Defensoria Pública. Judicialização. Saúde.
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Keywords: Health. Judicialization. Public Defender's.
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Abstract:
The denial of the right to health at popular pharmacies has given rise to a phenomenon called the judicialization of health, from which individuals in situations of vulnerability have started to resort, with the Public Defender's Office providing access to the promotion of that right. This work aims, therefore, to discuss the role of the Public Defender's Office in assisting the needy who seek to ensure the constitutional right to health, when despised by state entities. In order to achieve this purpose, texts, articles and scientific productions related to the subject matter were used. It was observed that the search for treatments essential to the cure of illnesses is, generally, costly, but essential in the preservation of human dignity, a principle around which basic rights pass. For this reason, the state's commitment to making everyone's well-being viable is guaranteed, guaranteeing the right to health as a corollary of human dignity. In this context, lawsuits emerge as a possibility of compelling the state figure to provide clinical treatments. Thus, it appears that the Public Defender's Office appears as a hope for obtaining health supplies, establishing, in addition, reconciliation between the characters involved in the success of the health system.
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Número de páginas: 16
- Dari Nass
- Maria Cristina Schneider Lucion
- Henrique Balduvino Saft Dutra
