A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL
Ao longo das últimas duas décadas, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) passaram por grandes mudanças, especialmente no que diz respeito ao perfil do corpo discente, o qual se tornou mais heterogêneo. Essa transformação se deve, em grande medida, às políticas públicas implementadas pelo governo federal, cujos efeitos culminaram com a inserção nesses espaços de pessoas oriundas das classes menos favorecidas da sociedade, elevando a demanda por Assistência Estudantil. A assistência ao estudante universitário insere-se no campo das políticas públicas (notadamente às de cunho social) e tem como finalidade precípua a garantia das condições de permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na instituição de ensino superior. No âmbito das IFES, a AE é viabilizada principalmente pelo PNAES, cujo marco normativo, o decreto nº 7.234/2010, estabelece que as instituições podem desenvolver as suas ações de assistência em dez áreas (moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação), garantindo-se dotação orçamentária específica para implementá-las, atribuindo-se às IFES a responsabilidade pela gestão das políticas Nesse sentido, o artigo tem por objetivo analisar a história da assistência estudantil, assim como também problematizar as sua importância para a democratização do ensino superior no Brasil.
A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL
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DOI: 10.22533/at.ed.2342315089
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Palavras-chave: Políticas Públicas, Assistência Estudantil, Ensino Superior
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Keywords: Public Policies, Student Assistance, Higher Education
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Abstract:
- Rosana Maria dos Santos
- Rafael Cipriano de Souza