A aplicação de excludentes ao crime de sonegação fiscal no contexto de pandemia
O presente artigo busca discorrer sobre alguns dos impactos causados pela pandemia do corona vírus sobre as empresas brasileiras e as suas possíveis consequências, principalmente em relação à prática de crimes contra a ordem tributária. Para isso, serão apresentados dados econômicos atuais e medidas tomadas pelo Estado brasileiro durante este período a fim de minimizar seus efeitos, e os entendimentos consolidados sobre sonegação fiscal para tentar antecipar algumas soluções sobre esse tema tão atual. Com muitas empresas enfrentando graves crises financeiras, o crime de sonegação fiscal tende a aumentar. Nesse cenário, questiona-se a aplicação de excludente ao agente em razão das dificuldades econômicas trazidas pela pandemia, como a inexigibilidade de conduta diversa e o estado de necessidade. Ainda não há respostas concretas para essa questão, porém a doutrina e a jurisprudência pacificadas sobre a matéria nos oferecem um importante norte para a discussão.
A aplicação de excludentes ao crime de sonegação fiscal no contexto de pandemia
-
DOI: 10.22533/at.ed.68021221114
-
Palavras-chave: Sonegação fiscal; pandemia; inexigibilidade de conduta diversa; estado de necessidade
-
Keywords: Tax evasion; pandemic; exclusion of culpability; flagrant necessity
-
Abstract:
This article seeks to present some impacts of the corona virus pandemic on Brazilian companies and its possible consequences, especially related to the practice of the crime of tax evasion. Therefore, statistical data and measures taken by the Brazilian State during this period to minimize its effects will be presented, and main judicial understanding about the crime of tax evasion for trying to anticipate some solutions about this present issue. Thus, with many companies facing major financial crises, the mentioned crime tends to increase. In this scenario, the possibility of applying the exculpation of exclusion of culpability or flagrant necessity to the defendant is questioned, due to the financial difficulties caused by the covid-19 pandemic. There is no concrete answers to this subject, however the consolidated doctrine and jurisprudence about it offers a important guide for the discussion.
-
Número de páginas: 15
- Beatriz Ribeiro Lopes Barbon
