A APLICAÇÃO DA TEORIA DO INADIMPLEMENTO MÍNIMO, OU ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO
O presente artigo estuda o tema
do “adimplemento substancial”, especialmente
em cotejo com as cláusulas gerais da função
social dos contratos e da vedação ao abuso de
direito. Como método, propõe uma abordagem
indutiva, a partir da coleta de dados através de
pesquisa bibliográfica. O objetivo é fundamentar
teoricamente o adimplemento substancial,
bem como verificar sua assimilação pelo
ordenamento jurídico brasileiro e refletir sobre as
implicações que tal assimilação representa para
a teoria das ciências jurídicas. O artigo propõe
a hipótese, que se confirma ao final, de que o
adimplemento substancial tem sido assimilado
pelo ordenamento jurídico brasileiro, e que tal
assimilação traz ínsita uma revalorização da
dimensão comunitária dos contratos, a partir
da ressignificação na cláusula geral da função
social dos contratos.
A APLICAÇÃO DA TEORIA DO INADIMPLEMENTO MÍNIMO, OU ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.6571911032
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Palavras-chave: Adimplemento substancial, Função social dos contratos, Abuso de direito.
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Keywords: Substantial performance. Contracts’ social role. Abuse of rights.
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Abstract:
This paper studies the substantial
performance subject – matter, particularly
in comparison to the general clauses about
contracts’ social role and abuse of rights
inhibition. As method, purposes an inductive
approach, from data collect through bibliographic
research. The goal is to ground theoretically
the substantial performance, as so as to verify
its assimilation by the brazilian legal order and
reflect about implications that such assimilation
performs to the legal sciences theory. The paper
proposes the hypothesis, which is confirmed at
the end, that substantial performance has been
assimilated by the brazilian legal order, and that
such assimilation brings in itself a revaluation
to the contracts’ community dimension, from
the redetermination at the general clause about
contracts’ social role.
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Número de páginas: 15
- Luiz Mesquita de Almeida Neto
