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A APLICAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOB A ÓTICA DOS CONTADORES DIANTE OS SEUS LIMITES

O objetivo deste estudo é avaliar o conhecimento dos limites da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os profissionais de contabilidade que atuam dentro da área pública.  O estudo foi realizado através da aplicação de questionários junto a bacharéis em contabilidade de alguns órgãos e contadores internos ambos da Prefeitura do município de Ananindeua, Estado de Pará, Brasil. Este trabalho de campo revelou que a implantação da LRF faz uma exigência para o profissional contábil que tenha uma maior preocupação com a elaboração, apresentação dos relatórios de execução e gestão fiscal. Constata-se, também, com o surgimento da LRF, que a atividade pública passou a ser exercida mais intensamente sob a ótica do controle concomitante mencionado na Lei nº 4.320/64. A contabilidade púbO objetivo deste estudo é avaliar o conhecimento dos limites da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os profissionais de contabilidade que atuam dentro da área pública.  O estudo foi realizado através da aplicação de questionários junto a bacharéis em contabilidade de alguns órgãos e contadores internos ambos da Prefeitura do município de Ananindeua, Estado de Pará, Brasil. Este trabalho de campo revelou que a implantação da LRF faz uma exigência para o profissional contábil que tenha uma maior preocupação com a elaboração, apresentação dos relatórios de execução e gestão fiscal. Constata-se, também, com o surgimento da LRF, que a atividade pública passou a ser exercida mais intensamente sob a ótica do controle concomitante mencionado na Lei nº 4.320/64. A contabilidade pública ressurge com uma função mais dirigida voltada à gerência da gestão pública e fiscal que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem os riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas como diz na Lei Complementar 101/2000. Também confere a viabilidade em destaque junto à sociedade, onde o controle da gestão fiscal pública possibilita, através da LRF, ao usuário da informação uma ampla transparência das atividades.lica ressurge com uma função mais dirigida voltada à gerência da gestão pública e fiscal que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem os riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas como diz na Lei Complementar 101/2000. Também confere a viabilidade em destaque junto à sociedade, onde o controle da gestão fiscal pública possibilita, através da LRF, ao usuário da informação uma ampla transparência das atividades.

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A APLICAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOB A ÓTICA DOS CONTADORES DIANTE OS SEUS LIMITES

  • DOI: 10.22533/at.ed.6832120104

  • Palavras-chave: Profissional Contábil; Lei de Responsabilidade Fiscal; Administração Pública.

  • Keywords: Professional Accounting; Fiscal Responsibility Law; Public administration.

  • Abstract:

    The objective of this study is to evaluate the knowledge of the limits of the application of the Fiscal Responsibility Law (LRF) for accounting professionals who work within the public area. The study was carried out through the application of questionnaires together with bachelors in accounting of some organs and internal accountants both of the Municipality of the municipality of Ananindeua, State of Pará, Brazil. This fieldwork revealed that the implementation of the FRL makes it necessary for the accounting professional to have a greater concern with the preparation, presentation of execution reports and fiscal management. It is also observed with the appearance of the FRL that the public activity began to be exercised more intensively from the perspective of the concomitant control mentioned in Law nº 4.320/64. Public accounting resumes with a more directed function directed to the management of the public and fiscal management that presupposes the planned and transparent action, in which they prevent the risks and correct deviations capable of affecting the balance of the public accounts as it says in Complementary Law 101/2000. It also provides a viability in the society, where the control of public fiscal management makes it possible, through the LRF, to the user of the information a wide transparency of the activities.

  • Número de páginas: 17

  • Fernando Gentil de Souza
  • LEIDIAN MOURA DA SILVA
  • ISIS CRISTYNNE BERNARDO CORREA
  • JAMILLE CARLA OLIVEIRA ARAUJO
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